O Parlamento Europeu (PE) considerou hoje que o acordo de parceria entre a União Europeia (UE) e a Rússia não está a ser cumprido devido às violações do direito internacional, devendo ser reavaliado, e admite novas sanções.

Num relatório hoje aprovado na sessão plenária do PE, que decorre em Estrasburgo, França, lê-se que “a Rússia já não pode ser considerada como um parceiro estratégico da UE”, desde logo pela “ocupação ilegal e a anexação da Crimeia, uma região da Ucrânia” e pela “participação direta e indireta deste país nos conflitos armados no Leste da Ucrânia e a sua persistente violação da integridade territorial da Geórgia e da Moldávia”.

Atos que os eurodeputados entendem como “uma violação deliberada do direito internacional, dos princípios democráticos e dos valores fundamentais” e que condenam “firmemente”, levando a que proponham que o Acordo de Parceria e Cooperação entre a UE e Rússia seja “reconsiderado”.

O PE manifesta também preocupação com as ligações entre o Governo russo e os partidos e governos de extrema direita, populistas e nacionalistas da UE e com o “apoio contínuo a regimes e países autoritários, como a Coreia do Norte, o Irão, a Venezuela, a Síria, Cuba e a Nicarágua”.

O relatório aprovado em plenário por 402 votos a favor, 163 contra e 89 abstenções sublinha, assim, que a posição da UE deve ser “firme, coerente e concertada”, o que implica que as sanções à Rússia sejam “prorrogadas enquanto prosseguirem as violações do direito internacional por este país”.

Vincando que é “necessária uma maior coordenação e coerência na abordagem da UE à política externa e de segurança relativamente à Rússia”, o PE pede à Comissão Europeia e ao Serviço Europeu para a Ação Externa que preparem, “sem demora”, uma proposta legislativa ao abrigo do regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos.

O objetivo é permitir “a imposição de proibições da concessão de vistos e de sanções específicas, como o bloqueio de bens e de interesses patrimoniais na jurisdição da UE a funcionários públicos individuais ou pessoas que atuem numa capacidade oficial, que sejam responsáveis por atos de corrupção ou violações graves dos direitos humanos”.

Em causa está também a limitação do acesso a fundos e tecnologia.

Os eurodeputados instam, ainda, Bruxelas “a acompanhar de perto as consequências das contra sanções russas para os intervenientes económicos e, se necessário, a ponderar medidas de compensação”.

A estas questões acrescem as recentes campanhas de desinformação e os ciberataques realizados pelos serviços de informação russos, relatam os eurodeputados.

Em dezembro passado, o Conselho da UE prorrogou até 31 de julho de 2019 as sanções económicas à Rússia.