A Comissão Europeia alertou hoje para o “aumento contínuo” da apropriação estrangeira de empresas em sectores-chave da economia da União Europeia e dos investimentos directos por economias emergentes, designadamente a China.

O executivo comunitário publicou hoje o primeiro relatório sobre a situação do investimento directo estrangeiro na UE, que, segundo a Comissão Europeia, “ilustra a necessidade de uma aplicação eficaz do quadro de escrutínio do investimento recentemente adoptado”, e no âmbito do qual Bruxelas se comprometera a proceder a análises pormenorizadas destes investimentos.

Apontando que “mais de 35% do total de activos da UE estão em posse de empresas detidas por estrangeiros”, a Comissão indica que “investidores tradicionais, como os Estados Unidos, Canadá, Suíça, Noruega, Japão e Austrália, continuam a ser, de forma destacada, os principais investidores”, contabilizando juntos cerca de 80% de todos os activos detidos por estrangeiros em todos os sectores da economia europeia, mas nota que há também algumas novas tendências relevantes.

“O investimento por empresas detidas por Estados aumentou rapidamente nos últimos anos. Tais empresas da China, Rússia e Emirados Árabes Unidos operaram três vezes mais aquisições na UE em 2017 do que em 2007”, destaca a Comissão.

O relatório realça também que os investidores ‘offshore’ controlam 11% das empresas da UE detidas por estrangeiros e 4% de todos os activos nas mãos de estrangeiros, “e a sua presença está a aumentar”.

“Este relatório proporciona uma visão global do investimento da UE e revela algumas tendências importantes que devemos analisar cuidadosamente. A Europa beneficia imenso da sua política aberta em termos de investimento, mas devemos estar preparados para intervir quando a nossa segurança e interesse público estão em risco”, comentou a comissária europeia responsável pelo Comércio.

Cecília Malmström congratulou-se por a UE estar agora “melhor equipada e informada para lidar com este tipo de cenários no futuro”, ao ter adoptado novas regras de escrutínio dos investimentos estrangeiros directos na União.

Na semana passada, em 05 de março, o Conselho da União Europeia deu ‘luz verde’ ao novo regulamento, que permitirá à UE coordenar a análise dos investimentos provenientes de países terceiros em sectores estratégicos, a fim de verificar se estes ameaçam ou não a segurança ou a ordem pública.

Em 14 de Fevereiro, o Parlamento Europeu já tinha aprovado por ampla maioria o regulamento que cria um mecanismo de cooperação e intercâmbio de informações a nível europeu para escrutinar os investimentos directos de países terceiros na UE.

Os Estados-Membros terão de informar-se mutuamente e à Comissão Europeia sobre todos os investimentos directos estrangeiros que forem objecto de análise pelas suas autoridades nacionais.

Estes deverão também disponibilizar certas informações, se lhes forem pedidas, como a estrutura de propriedade do investidor estrangeiro e o financiamento do investimento.

O novo regulamento permite à Comissão emitir pareceres consultivos dirigidos aos Estados-membros sempre que considerar que um investimento, previsto ou finalizado, pode potencialmente afectar a segurança ou a ordem pública num ou vários países da UE.

Cada país continua, no entanto, a ter a última palavra sobre se uma operação específica deve ou não ser autorizada no seu território.

Recentemente, numa entrevista ao jornal Financial Times (FT), o primeiro-ministro, António Costa, alertou para o risco de o escrutínio aos investimentos na União Europeia de países terceiros como a China ser usado para fins proteccionistas, argumentando que “uma coisa é usar a triagem para proteger os estores estratégicos, outra é usá-la para abrir as portas ao proteccionismo”.

Embora concorde com a necessidade de analisar investimentos em áreas como a defesa e segurança, e garanta que Portugal partilha as preocupações de outros países ocidentais sobre os riscos do envolvimento da Huawei, o grupo chinês de telecomunicações, em futuras redes 5G, António Costa vincou ser “muito importante não interromper a modernização da infra-estrutura digital da Europa”.

“A nossa experiência com investimentos chineses tem sido muito positiva”, disse o primeiro-ministro português ao FT, acrescentando: “Os chineses demonstraram total respeito pela nossa estrutura legal e pelas regras do mercado.”

Segundo um relatório aprovado em 12 de setembro pelo Parlamento Europeu (PE), investigações recentes revelaram que, desde 2008, a China adquiriu activos na Europa no valor de 318 mil milhões de dólares, montante que não inclui várias fusões, investimentos e empresas comuns.

Em 2017, 68% dos investimentos chineses na Europa vieram de empresas públicas.