Bolsonaro promove ataques à liberdade de expressão no Brasil

15 Dez 2019 / 11:09 H.

A presidente do sindicato nacional de jornalistas e um professor que pesquisa os ‘medias’ brasileiros defenderam que o Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, promove uma política de ataques a liberdade de expressão.

Maria José Braga, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) do Brasil, avaliou que em pouco mais de 11 meses de Governo, Bolsonaro promoveu ataques sistemáticos à liberdade de expressão e de imprensa ao promover medidas como críticas directas a repórteres e órgãos de comunicação social, extinção da obrigatoriedade de registo para exercer a profissão de jornalista.

As restrições visaram órgãos em particular como o jornal Folha de S.Paulo - publicação impressa líder em circulação no país -- proibido de participar em licitações públicas.

“O Governo Bolsonaro mostra-se hostil à liberdade de expressão e de imprensa e tem demonstrado esta hostilidade com diversos meios, não só pelos ataques verbais que faz aos jornalistas, mas também pelas tentativas de desacreditação dos ‘medias’ (...) Há no Brasil o princípio constitucional da liberdade de imprensa, mas o Governo tenta impor-se contra este princípio usando o seu poder”, disse Maria José Braga.

Um estudo divulgado na semana passada pela Fenaj indicou que o chefe de Estado brasileiro terá realizado pelo menos 111 ataques públicos contra profissionais da comunicação social em entrevistas e publicações nas redes sociais no ano de 2019.

A Fenaj também referiu que estes ataques seriam uma forma de o “Presidente incitar os seus seguidores a não confiarem no trabalho jornalístico da maioria dos órgãos e dos profissionais, principalmente quando divulgam notícias críticas”.

Rogério Christofoletti, professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e um dos coordenadores do Observatório da Ética Jornalística (objETHOS), disse acreditar que há em curso no Brasil a implantação de uma agenda “antijornalística”.

“Estou convencido que faz parte das relações que o Presidente do Brasil tem com a sociedade uma busca de inimigos claros e evidentes. Ele escolheu a imprensa como um desses inimigos e, para jogar com o seu público, faz críticas e acusações, promovendo uma campanha antijornalística”, declarou.

O especialista da UFSC avaliou que o Presidente do Brasil adotou ações semelhantes ao comportamento do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que reiteradamente diz que medias críticos ao seu Governo propagam notícias falsas para tentar estabelecer uma narrativa que quer ser preponderante aos factos e sequestra a verdade.

“Ele [Bolsonaro] faz ‘lives’ [transmissões ao vivo na rede social Facebook] às quintas-feiras, usa o Twitter como o seu canal de comunicação direto com o público e, assim, prescinde dos mediadores. Mais do que isto, ele sataniza, demoniza a imprensa”, acrescentou.

Após cortar a assinatura do jornal Folha de S. Paulo da lista de periódicos recebidos pelo Governo brasileiro, Bolsonaro excluiu o órgão de uma licitação pública.

A medida provocou uma reação do subprocurador-geral junto do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, que apresentou um pedido para que a Folha não fosse excluída da licitação, que ainda não foi analisado.

No fim de outubro, o Presidente declarou que nenhum órgão do Governo iria receber o jornal, que acusa de ser um órgão propagador de notícias falsas.

O poder executivo do Brasil tem ainda um projeto chamado “Programa Verde Amarelo”, enviado ao Congresso em outubro, que prevê a extinção da exigibilidade de registo profissional para quem exerce a profissão de jornalista.

Em agosto, o chefe de Estado já havia declarado publicamente que o jornal Valor Económico -- que fez algumas críticas à sua gestão - poderia fechar após ter determinou a extinção de uma norma que obrigava empresas de capital aberto de publicarem os seus balanços financeiros em jornais do país. Esta medida acabou por ser chumbada pelo Congresso brasileiro.

A diretora da Fenaj frisou que Bolsonaro deixou claro, ainda como candidato, nos seus discursos de apologia à ditadura militar e à violência como método de Governo, a sua oposição ao papel dos meios de comunicação social de fiscalizar os poderes na democracia.

“Ele é uma pessoa, um político, e agora um Presidente, que de facto não tem nenhum apreço pela democracia e, por isso, não respeita as regras democráticas (...) Não só por palavras, mas por actos, o Presidente tem atacado e retaliado os ‘medias’ brasileiros”, concluiu Maria José Braga.