Assembleia Constituinte da Venezuela levanta imunidade a mais cinco parlamentares opositores

15 Mai 2019 / 10:02 H.

A Assembleia Constituinte da Venezuela (ACV) aprovou na terça-feira levantar a imunidade de mais cinco deputados opositores, acusando-os de estarem envolvidos num movimento cívico-militar que em 30 de Abril último tentou forçar uma mudança de regime no país.

“Recebemos outra comunicação da Sala Plena do Supremo Tribunal de Justiça sobre a decisão ditada (hoje) por esse órgão judicial, declarando (os cinco deputados) responsáveis por incorrer em delitos de traição à pátria”, explicou o presidente da ACV durante a sessão.

Segundo Diosdado Cabello, foi levantada a imunidade dos parlamentares Freddy Francisco Superlano Salinas, Sergio de Jesús Vergara González, Juan Andrés Mejía Szilard, Carlos Alberto Paparoni Ramírez e Miguel Alejandro Pizarro Rodríguez.

O STJ pediu também o levantamento da imunidade parlamentar de Franco Manuel Casella Lovaton e Winston Eduardo Flores Gómez, não sendo tal necessário devido a que, segundo Diosdado Cabelo, ambos são deputados suplentes.

O presidente da Assembleia Constituinte (composta unicamente por simpatizantes do regime) explicou que os políticos Maria Corina Machado e Andréz Velásquez devem ser submetidos a julgamentos por “actuaram em flagrante contra a pátria” nesse dia, prevendo que “vai chegar-lhes a justiça”.

Durante a sessão, o constituinte Roberto Naranjo referiu que aquele organismo “actua apegado à Constituição da Venezuela”, pelo que “não há perseguição política, nem vingança ou revanchismo”.

Pelo menos 36 deputados venezuelanos (entre principais e suplentes) viram levantada a sua imunidade parlamentar desde 2015, na sequência de processos levantados pelo regime do Presidente do país, Nicolás Maduro, que a oposição diz serem um mecanismo de perseguição.

Segundo a oposição venezuelana, estes processos fazem parte de um golpe de Estado continuado contra a Assembleia Nacional, “único órgão legítimo, eleito pelo povo” e onde os oposicionistas têm maioria.

Dos 36 deputados, 11 estão exilados no estrangeiro, quatro estão presos no país e três têm medidas “cautelares” que vão desde prisão domiciliária à proibição de fazer declarações aos jornalistas.

Há ainda outros três que se refugiaram nas embaixadas do Chile, Itália e Argentina em Caracas. Outros dois aguardam o desenlace de um processo judicial.

O próprio presidente do parlamento, Juan Guaidó, viu recentemente levantada a sua imunidade parlamentar, situação em que se encontram outros quatro deputados.

Entretanto, com a decisão de hoje da ACV, outros 10 deputados estão actualmente com a imunidade parlamentar levantada.

Em 2016 o Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela suspendeu o mandato parlamentar dos deputados Nirma Guarulla, Júlio Igarza e Romel Guzamana, eleitos pelo Estado de Amazonas, por alegadas irregularidades no processo eleitoral de dezembro de 2015.

A crise política na Venezuela agravou-se em 23 de janeiro, quando Juan Guaidó, presidente da Assembleia Nacional, jurou assumir as funções de presidente interino e prometeu formar um Governo de transição e organizar eleições livres.

Guaidó, de 35 anos, contou de imediato com o apoio de mais de 50 países, incluindo os EUA e a maioria dos países da União Europeia, entre os quais Portugal, que o reconheceram como presidente interino encarregado de organizar eleições livres e transparentes.

Na madrugada de 30 de Abril, um grupo de militares manifestou apoio a Juan Guaidó, que pediu à população para sair à rua e exigir uma mudança de regime.

Nicolás Maduro, 56 anos, no poder desde 2013, denunciou a iniciativa do presidente do parlamento como uma tentativa de golpe de Estado liderada pelos Estados Unidos.

À crise política na Venezuela soma-se uma grave crise económica e social, que já levou mais de 2,3 milhões de pessoas a fugirem do país desde 2015, de acordo com dados das Nações Unidas.

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