Vice-presidência diz que auditoria do Tribunal de Contas “deve deixar os madeirenses descansados”

07 Dez 2018 / 19:13 H.

Na sequência da notícia publicada pelo DIÁRIO de Notícias, sobre o facto de o Tribunal de Contas detectar falha no registo de 2,48 mil milhões de euros de encargos plurianuais do Governo da Madeira, a Vice-Presidência do Governo esclarece que os resultados desta auditoria ao Sistema Central de Encargos Plurianuais (SCEP) “devem deixar tranquilos todos os madeirenses e porto-santenses”.

O comunicado enviado diz que a plataforma SCEP é a ferramenta utilizada por todos os serviços quer da Administração Pública Regional quer da Administração Central, para efeitos de registo dos encargos plurianuais e tem sido abastecida de forma “periódica e sistemática por todos os serviços na RAM”. No entanto, considera os erros detectados “materialmente irrelevantes” pelo facto de representarem 0,035% do total das responsabilidades, tendo ocorridos em “entidades cuja integração no perímetro de consolidação orçamental foi mais tardia”, estando, neste momento, “ajustados”.

A vice-presidência realça ainda o facto de não ser esta a única fonte de informação para a elaboração dos orçamentos e para a gestão das responsabilidades da RAM, sendo de “mau grado a detecção do erro negligenciável”.

O gabinete de Pedro Calado refere ainda que a execução orçamental da Região “conduziu a cinco anos consecutivos de saldos globais positivos, devidamente apurados pelo INE – Instituto Nacional de Estatística, situação sem paralelo na Região Autónoma dos Açores nem ao nível das contas do Estado”.