Sindicatos da Madeira entregam carta reivindicativa e criticam programa do Governo Regional

08 Nov 2019 / 21:55 H.

A União dos Sindicatos da Madeira (USAM) considerou hoje que a proposta do Programa do Governo Regional, de coligação PSD/CDS, “nada acrescenta” para a resolução dos problemas dos trabalhadores.

“O Programa do Governo Regional da Madeira, que tem 118 páginas e será discutido na próxima semana na Assembleia Legislativa, não acrescenta nada em matéria de resolução dos problemas dos trabalhadores e do povo da região”, disse o dirigente sindical Adolfo Freitas à agência Lusa.

A USAM entregou hoje na Assembleia Legislativa da Madeira uma carta reivindicativa, dirigida ao presidente do parlamento insular, para dar conhecimento a todos os grupos parlamentares e partidos, aprovada por unanimidade no conselho regional desta estrutura sindical, na qual constam as reivindicações que pretendem ver incluídas no Programa do Governo Regional para os próximos quatro anos.

“Queremos que o salário mínimo seja de 850 euros, a curto prazo, e não estamos a exagerar, porque não houve atualizações entre 2011 e 2015”, apontou o sindicalista.

Também pretendem “um acréscimo de 7,5% ao salário mínimo nacional a praticar na região” e a atribuição do subsídio de insularidade a todos os trabalhadores, sejam do setor público ou privado.

Em 2019, o salário mínimo na região foi de 615 euros, o que representou um aumento de 3,9% em comparação com ano anterior, sendo que o complemento no arquipélago corresponde anualmente a um acréscimo de 2,5% ao montante estabelecido a nível nacional.

“Todos os trabalhadores devem ser beneficiados com este subsídio e o Governo Regional tem feito uma discriminação ao atribuir esta verba apenas aos funcionários públicos”, argumentou.

A criação de um complemento de reforma de 65 euros mensais para todos os reformados que recebam um valor inferior ao salário mínimo nacional, o fim do trabalho precário, a implementação do subsídio de desemprego para os trabalhadores que terminem os programas desde que fiquem sem ocupação, são outras medidas preconizadas na carta reivindicativa.

Outras reivindicações passam por “um forte aumento geral dos salários de todos os trabalhadores, que tenha por referência um acréscimo de 90 euros mensais por trabalhador, nos setores público e privado”, o reforço das funções sociais do Estado, o acesso à reforma sem penalizações dos trabalhadores com 40 anos de contribuições e a reposição da idade legal da reforma nos 65 anos.

“Em sede de concertação social, o patronato vem sempre argumentar com a necessidade de maior produtividade, mas os portugueses são dos trabalhadores que mais produzem”, afirmou Adolfo Freitas.

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