Dezasseis unidades hoteleiras em três concelhos da Madeira foram alvo de acções de fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) visando detectar situação de estrangeiros em situação irregular, foi hoje divulgado.

De acordo com a nota emitida pelo SEF, as 16 unidades inspeccionadas foram nos concelhos de Câmara de Lobos e Calheta (zona oeste da ilha da Madeira) e Machico (no extremo leste).

O objectivo também era a detecção de situações criminais e/ou contraordenacionais decorrentes da contratação de mão-de-obra ilegal, refere o mesmo documento.

O SEF informa que, na Calheta, localizou um cidadão estrangeiro em situação irregular em Portugal, pelo que foi “notificado para abandonar voluntariamente o território nacional no prazo de 20 dias”.

Também foram efectuadas seis acções de fiscalização a unidades hoteleiras, nas quais o SEF procedeu à recolha de dados para análise no Sistema de Informação dos Boletins de Alojamento (SIBA), por forma a confirmar o “cumprimento da obrigatoriedade legal de comunicação do alojamento de hóspedes estrangeiros”.

Neste caso, foi detectada uma infracção contraordenacional, em virtude da não comunicação no limite temporal legalmente previsto (três dias úteis), tendo sido elaborado o respectivo auto de contraordenação, cuja coima vai dos 200 aos 2 mil euros.

No concelho de Machico, o SEF refere ter fiscalizado seis unidades, nas quais detectou duas infracções contraordenacionais também pela não comunicação do alojamento de cidadãos estrangeiros no SIBA.

Nas quatro intervenções realizadas em empresas dedicadas à hotelaria no município de Câmara de Lobos, o SEF afirma que “em nenhuma delas foram detectadas infracções”.