“Acredito que a Lei [das Finanças Regionais] vá ser revista, não sei se será agora no Orçamento, mas nós temos um quadro próprio de incentivo para fazer essa revisão”. Palavras do presidente do Governo Regional,esta segunda-feira, à margem da inauguração da Agriloja, o primeiro espaço da cadeia nacional ligada ao mundo rural na Madeira.

“Eu acho que era muito importante rever a Lei das Finanças Regionais, que é iníqua, quer nos seus propósitos quer na discriminação que faz relativamente à Madeira (...) Se não for revista neste Orçamento tomaremos iniciativa depois”, acrescentou Miguel Albuquerque, no seguimento de um discurso que reiterou o objectivo assumido pelo executivo madeirense de continuar a baixar os impostos para as pequenas e médias empresas.

Com efeito, a revisão da Lei das Finanças Regionais foi uma das 50 propostas de alteração ao Orçamento de Estado apresentadas pelo PSD e que o Parlamento começou hoje a votar.