A comissão parlamentar de inquérito ‘Às relações financeiras entre o Governo Regional da Madeira e a empresa AFAVIAS – Engenharia e Construções, S.A.’, constituída por requerimento de PS e JPP, reuniu-se, hoje, para definir as entidades a ouvir e a documentação que será solicitada. Segundo o regulamento das comissões de inquérito, cada partido pode indicar um personalidade a ser ouvida e dois procedimentos os documentos a solicitar. A comissão é presidida pelo social-democrata Élvio Encarnação que, logo no início da reunião, lembrou que o regulamento é particularmente rígido ao determinar que as comissões de inquérito não podem ultrapassar o objecto da sua criação.

Eduardo Jesus, do PSD, o primeiro a intervir, informou que o seu partido não iria pedir qualquer audição, por entender que todas as questões levantadas já tinham sido esclarecidas, pelo vice-presidente do governo, numa audição na comissão de Economia, no dia 8 de Maio. O PSD apenas solicita ao parlamento a entrega da transcirção dessa audição para constar como documento da comissão de inquérito, bem como a certidão de constituição a empresa AFAVIAS.

O CDS quer ouvir o ex-secretário regional do Plano e Finanças, Rui Gonçalves e o PSA apresentou um requerimento para que seja chamada Luís de Sousa, docente do Instituto e Ciências Sociais da Universidade de Lisboa que tem trabalhos publicados sobre o relacionamento do Estado com e empresas e situações de transparência.

Sobre esta personalidade indicada pelo PS, Eduardo Jesus perguntou se tinha algum trabalho sobre “o relacionamento do ex-primeiro-ministro José Sócrates e o poder económico” porque, se não o tiver feito, “a sua credibilidade estará posta em causa”.

O JPP pretende ouvir o presidente do conselho de administração da empresa AFAVIAS.

O BE pretendia chamar o presidente do Centro de Inspecções da Madeira, mas o presidente da comissão entendeu que isso ultrapassava o objecto da comissão.

No que diz respeito a documentos, só serão pedidos os que dizem respeito ao relacionamento do Governo Regional com a empresa AFAVIAS, uma vez que o requerimento da comissão, proposta por PS e JPP, é específico.