A 5.ª Comissão Especializada Permanente de Saúde e Assuntos Sociais reuniu-se, esta segunda-feira, para debater a Proposta de Decreto Legislativo Regional que “Cria o Estatuto do Cuidador Informal da Região Autónoma da Madeira”.

Concretamente neste encontro, os partidos foram convidados a propor a audição com entidades com relevância para a matéria que ainda não tivessem sido ouvidas. O PSD e o PS foram os únicos a fazê-lo durante a reunião, tendo o primeiro proposto: a Associação de Doentes de Alzheimer, a Associação de paralisia cerebral da Madeira, Associação Garouta do Calhau e a cuidadora informal Nélida Aguiar. O PS, por sua vez, apontou a delegação da Madeira da Liga Portuguesa Contra o Cancro, a Associação de Amigos e Familiares dos Doentes de Alzheimer e a Associação Acreditar.

A proposta deverá ser debatida na especialidade na próxima semana.

Na mesma reunião foi também aprovado por unanimidade o Projecto de Decreto-Lei que “Altera o regime jurídico emergente do pagamento indevido de prestações de segurança social e os regimes jurídicos de protecção nas eventualidades de invalidez, velhice e morte do regime geral de segurança social.