Protocolo junta parlamentos da Madeira, Açores e Assembleia da República para maior interacção e aproximação

07 Nov 2019 / 19:17 H.

Os parlamentos da Madeira, dos Açores e a Assembleia da República preparam-se para assinar um protocolo que terá como objectivo abarcar “as mais diversas áreas, e que irá desde os procedimentos do processo legislativo até à realização de eventos culturais”, confirmou hoje o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, após a audiência com o Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. José Manuel Rodrigues apresentou hoje cumprimentos a Ferro Rodrigues.

Este protocolo permitirá “uma maior interacção e aproximação dos parlamentos à população”. Na ocasião, José Manuel Rodrigues pediu uma especial atenção na audição do parlamento madeirense sobre as matérias da Assembleia da República e do Governo da República. “Muitas vezes não é cumprida a lei de audição que manda que existam prazos alargados para que o parlamento da Madeira se possa pronunciar sobre toda a legislação”, vincou o Presidente da ALRAM.

Um outro pedido teve como intuito o agendamento, nesta sessão legislativa e nesta legislatura, de mais diplomas que sejam enviados da Assembleia Regional. O encontro serviu também para informar sobre a constituição de uma Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político e para o Aprofundamento da Autonomia, tendo em vista a revisão do Estatuto e a revisão da Lei Eleitoral.

“Entre os vários assuntos abordados, José Manuel Rodrigues apelou a uma nova era no relacionamento entre a República e a Região, para que o Estado cumpra o princípio da solidariedade nacional e da continuidade territorial. “Isto para que possamos ter cumpridas as promessas feitas à região dos 50% do financiamento da construção e do equipamento do novo hospital, para que tenhamos também um subsídio de mobilidade pago à cabeça e para que a mobilidade marítima seja assegurada, para que os juros da dívida possam ser os mesmos que a República Portuguesa paga nos mercados internacionais e finalmente também para que se possa rever a Lei das Finanças da Regiões Autónomas”, vincou o Presidente do parlamento madeirense”, refere nota da ALRAM.

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