O Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Silva Gouveia, anunciou hoje, após a Reunião de Câmara semanal, que os Planos de Pormenor do Ornelas e do Carmo já se encontram concluídos e prontos para discussão pública, estando a aguardar cartografia homologada, da responsabilidade da Direcção Regional do Ordenamento do Território.

“A Câmara Municipal do Funchal concluiu estes dois instrumentos de gestão territorial que permitirão a regeneração de um quarteirão na zona do Ornelas junto à Escola Jaime Moniz, onde a reabilitação urbana tem uma grande ênfase, procurando realçar aquele espaço para mais e melhor habitação e ainda arranjando soluções para prédios devolutos em situações de insalubridade”, explicou o Presidente prosseguindo que “o Plano de Pormenor do Carmo, compreendido entre a Travessa do Rego e a Praça do Carmo também é um aglomerado edificado com alguma idade e com alguns prédios em estado de degradação que permitirá também a regeneração deste quarteirão, prevendo ainda um novo arruamento entre a Rua da Fábrica e a Travessa do Rego, bem no coração da cidade”.

Miguel Silva Gouveia esclareceu que a lei que entrou em vigor em 2014 e que obriga a que todos os planos de gestão territorial, sejam planos de urbanização, de pormenor ou o próprio Plano Director Municipal sejam acompanhados de cartografia homologadas há menos de 3 anos.

“Desde 2015 que temos vindo a solicitar uma resolução para que este pormenor legal não seja um impasse naqueles que são os instrumentos de gestão territorial do Concelho e para que Funchal continue nesta dinâmica de reabilitação urbana, a nível de segurança, de habitação e mobilidade de que tem habituado nestes últimos anos. Esperemos que a Direcção Regional encontre uma solução célere para este problema que não é só do Funchal, mas um problema regional, porque as cartografias existentes remontam a 2010”, referiu o líder da autarquia.

Miguel Silva Gouveia mencionou, por fim, a aprovação, por unanimidade, do apoio ao Festival Aleste, evento que a Autarquia tem “acarinhado ao longo destes anos”. 2020 não será excepção, tendo sido disponibilizados 12 mil euros para ajudar a promover este evento que já tem o seu cunho na agenda cultural madeirense. Este apoio abrange o Festival Aleste, residências artísticas e um momento de música electrónica, o Ilhatrónica, que decorrerão em espaços do Município.