PCP defende redução do horário de trabalho nas empresas públicas regionais

06 Fev 2020 / 16:26 H.

O PCP reuniu-se hoje com os trabalhadores das empresas de capitais públicos regionais com o objectivo de denunciar a posição do PSD e do CDS no que diz respeito à “justa reivindicação destes trabalhadores em ver o seu horário de trabalho equiparado aos trabalhadores da administração pública”.

Ricardo Lume, recordou que o PSD e o CDS chumbaram ontem no Parlamento regional, um projecto de resolução da autoria do PCP que defendia que o Governo Regional tomasse as medidas necessárias para garantir a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais no sector empresarial público regional, proposta que ia ao encontro das aspirações dos trabalhadores destas empresas.

“Existem situações de discriminação e a mais elementar injustiça no sector empresarial regional de capitais públicos ou mistos, que se traduzem em casos de empresas como é o caso da ARM – Águas e Resíduos da Madeira, SA, onde laboram trabalhadores que transitaram da administração pública regional e que estão abrangidos pelas 35 horas semanais e trabalhadores com vínculo directo à empresa a termo ou sem termo que fazem mais de 35 horas semanais”, advertiu Ricardo Lume.

Segundo o deputado do PCP, o mesmo cenário passa-se também na Horários do Funchal, EEM – Empresa de Electricidade da Madeira ou na GESBA – Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda. entre outras, cujos trabalhadores têm um horário de trabalho semanal superior às 35 horas, e a quem são aplicadas não apenas as medidas mais gravosas do sector público, mas também as mais penalizadoras do sector privado.

Face a esta “realidade discriminatória”, o PCP apresenta um projecto de resolução com o objectivo de combater estas injustiças. “Não podemos esquecer que foi este PSD e CDS que, na República, quando estavam a Governar, aumentaram o horário de trabalho na administração pública das 35 horas para as 40 horas semanais , que roubaram 3 dias de férias e 4 feriados a todos os trabalhadores, fizeram cortes nos salários dos trabalhadores da administração pública, cortes nos subsídios de férias e de Natal e que implementaram uma sobretaxa de IRS”, referiu o comunista.