O Orçamento Regional da Madeira para 2020 prevê uma despesa global de 1.742 milhões de euros, menos 186 milhões de euros do que no ano passado. Este decréscimo de 9,6% em relação ao Orçamento inicial de 2019 e de 11,8% face ao orçamento corrigido explica-se por três grandes motivos.

Em primeiro lugar, verifica-se uma diminuição substancial de valores afectos à regularização de encargos assumidos e não pagos em anos anteriores (-108,5 milhões de euros face Orçamento de 2019), o que decorre da finalização do pagamento dos Acordos de Regularização de Dívida que tiveram um peso substancial em 2019. Em segundo lugar, há uma diminuição dos valores associados aos apoios da UE (menos 33,5 milhões de euros). Em terceiro lugar, regista-se uma diminuição das transferências associadas ao Fundo de Coesão Nacional no âmbito da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (menos 25,0 milhões de euros). Estes dois factores terão obviamente reflexos na redução da capacidade de investimento. A diminuição dos valores afectos ao Fundo de Coesão Nacional (Orçamento de Estado) tem efeito directo nas obras públicas. Para além da recalendarização de novos projectos, a prioridade vai para a conclusão das obras em curso e para os programas de execução de fundos comunitários.

Do lado da receita, estima-se uma diminuição da receita de natureza financeira em cerca de 123,9 milhões de euros. Entre as notas de relevo, destaca-se um menor pagamento de encargos com dívida comercial (menos 108,5 milhões de euros) e de juros com a dívida (menos 10,3 milhões de euros). Há ainda uma menor verba de activos financeiros (menos 75 milhões de euros), sendo que o decréscimo ocorre pelo efeito do aumento do capital social no SESARAM realizado em 2019, bem como uma diminuição da aquisição de bens e serviços, de encargos com as parcerias público-privadas (PPP’s), o que decorre das renegociações dos contratos finalizados em 2016 (menos 51,6 milhões de euros).

Quanto aos acréscimos que se verificam neste orçamento, realce para o reforço de verbas na Educação/Juventude/Desporto (+ 23,9 milhões de euros), em resultado essencialmente do aumento da recuperação dos anos de serviço dos professores e respetivas progressões nas carreiras. Também sobem os gastos na Saúde (+ 11,8 milhões) e no Turismo e Cultura (+ 5,2 milhões de euros, incluindo um reforço na Associação de Promoção da Madeira de 4,5 milhões de euros), Economia (+ 4,7 milhões de euros, com parte do reforço das verbas para a mobilidade eléctrica) e Ambiente e alterações climáticas (+ 2,4 milhões de euros).