“Não há boicote, o que nos não vamos promover, até por uma questão de respeito pelos nossos Militantes, é um ato que, depois, à luz dos critérios do Conselho de Jurisdição Nacional, é uma inutilidade”. A afirmação é de Miguel Albuquerque que, à margem da Reunião da Comissão Política que decorreu, esta tarde, na sede da Rua dos Netos, confirmou que, por decisão desta Comissão, a segunda volta da votação para as Internas Nacionais não seria viabilizada e que nenhuma das sedes estaria aberta para acolher o respetivo sufrágio, a decorrer no próximo sábado, 18 de janeiro.

“Tivemos uma participação alargada dos nossos Militantes na Eleição do Líder nacional, mas não foram considerados os votos. Vamos promover umas Eleições para quê, se os votos não são considerados? (...) nós não podemos colaborar com uma situação destas, de falta de respeito para com os nossos Militantes”, vincou, na ocasião, o Presidente do PSD/Madeira, para quem o que está em causa, neste enquadramento, é a “defesa daqueles que são os princípios fundamentais da autonomia estatutária do PSD/Madeira que, historicamente, sempre foram considerados e validados”. Neste momento, reforçou, “está fora de questão, em qualquer circunstância, deixar cair os nossos princípios”.

Afirmando não querer promover guerras dentro do PSD Nacional e garantindo não existir qualquer guerra entre si e seja quem for, Albuquerque frisou que, aquilo que está em causa, nesta questão, “é uma posição de princípio que tem reflexos práticos, do PSD a nível regional, na preservação da sua autonomia estatutária e que, contrariamente ao que se diz, contra decisões que põem em causa quer os estatutos a nível nacional, quer os estatutos a nível regional”.

“O Conselho de Jurisdição existe, toma é decisões erradas e nós temos o direito de contestar essas decisões”, disse, ainda, o Líder dos Social-democratas, sublinhando que “a autonomia estatutária do PSD/Madeira, que está consagrada nos Estatutos, tem prevalência relativamente a um Regulamento aprovado em Conselho Nacional, que tem efeitos retroativos e que poe em causa direitos adquiridos dos militantes da Madeira”.

Miguel Albuquerque que, confrontado pelos jornalistas a propósito da votação dos deputados do PSD/M eleitos à Assembleia da República, no Orçamento de Estado, foi igualmente taxativo: “nós dissemos, no nosso Manifesto Eleitoral, que iriamos atuar, sempre, colocando a Madeira em primeiro lugar e a nossa posição neste Orçamento é uma posição que decorre de um principio que foi sufragado pelo nosso Eleitorado e que sempre foi prática do PSD/Madeira, que é o de olhar, em primeiro lugar e antes dos interesses partidários, para os interesses da nossa população e foi isso que fizemos”, disse, assegurando que, dentro do quadro nacional, a defesa dos interesses da Região terá sempre prevalência.

“Para nós, não há militantes de primeira nem de segunda categoria”, sublinha Prada

Subscrevendo as declarações de Miguel Albuquerque, o Secretário-Geral do PSD/Madeira, José Prada, a quem coube a leitura das conclusões da reunião desta Comissão Política, deixou claro que, para o PSD/Madeira, não existem “militantes de primeira nem militantes de segunda” e que não faria sentido promover esta segunda volta quando os votos dos cerca de 1.800 militantes, que foram às urnas no passado sábado, não foram contabilizados.

Aos jornalistas, José Prada explicou que o PSD/Madeira não aceita este Regulamento Eleitoral por várias razões, sendo que uma delas prende-se com o facto deste Regulamento, de novembro passado, não poder ter efeitos retroativos ao início do ano. “Até novembro, já tinham sido pagas muitas quotas de militantes da Madeira e esses mesmos ficaram de fora. Só em novembro é que esse Regulamento veio dizer expressamente que se aplicava às Regiões Autónomas, mas esse Regulamento foi aprovado num Conselho Nacional”, disse, na ocasião, acrescentando: “Os nossos Estatutos têm autonomia e foram aprovados em Congresso e é o próprio Estatuto, a nível nacional, que diz que as estruturas regionais são autónomas, com estatutos próprios, pelo que não será um Regulamento que irá alterar o que já acontece há mais de quarenta anos”.

Secretário-geral que garantiu, ainda, que qualquer alteração futura aos Regulamentos do PSD/Madeira será sempre concretizada através das estruturas regionais e, não, através das estruturas nacionais.

Das conclusões desta Comissão Política, destaque-se, ainda, o apelo aos militantes do Partido, para que participem, de forma ativa e responsável, nas Eleições para as Comissões Politicas de Freguesia que decorrem, na próxima sexta-feira, dia 17 de janeiro, em todas as sedes do PSD/Madeira, entre as 18.00 e as 20.00 horas, assim como também foi reiterado o compromisso do PSD/Madeira a favor de todos os Madeirenses e Porto-Santenses e a defesa incondicional daqueles que são os interesses da Região. Postura novamente assumida, pelos deputados Social-democratas eleitos pela Madeira à Assembleia da República, aquando da votação, na generalidade, do Orçamento de Estado para 2020, mas, também, na proposta de Orçamento Regional.