A deputada do Partido Socialista-Madeira à Assembleia da República, Marta Freitas, defendeu, hoje, maior celeridade no sentido de serem construídas as novas esquadras da Polícia de Segurança Pública (PSP) da Ponta do Sol, Porto Santo, Santa Cruz e Machico, tendo instado o ministro da Administração Interna a este respeito.

No debate na especialidade da proposta do Orçamento do Estado, a deputada madeirense lembrou que, na anterior legislatura, o Governo da República liderado pelo Partido Socialista deu um grande passo no compromisso de requalificação das esquadras na Região Autónoma da Madeira, cuja situação de degradação já se arrasta há décadas e cria constrangimentos na acção diária dos agentes da PSP.

Tal como adiantou Marta Freitas, foi possível delinear uma estratégia e optar por uma acção de proximidade por parte da PSP, apoiando de perto e apostando em instalações para várias esquadras locais, substituindo a ideia inicial de esquadras de maior dimensão unindo concelhos.

A parlamentar socialista madeirense recordou que desde a última legislatura estão previstas várias requalificações, nomeadamente nas esquadras da Ponta de Sol, Porto Santo, Santa Cruz e Machico, e defendeu ser “necessária uma acção urgente por parte do Ministério da Administração Interna, tornando este processo mais célere, em colaboração com os municípios respectivos”. No seu entender, só assim poderão ser criadas verdadeiras condições de trabalho para os agentes de segurança e concretizada uma melhor prestação no serviço à população local, em especial nos concelhos mais envelhecidos.

Assim, Marta Freitas perguntou ao ministro da Administração Interna para quando está prevista a conclusão das referidas esquadras na Região, se nos projectos das mesmas está garantida a criação de espaços específicos para atendimento das vítimas de violência doméstica e se está a ser considerada a formação, na Região, dos agentes que realizam o primeiro contacto tanto com a vítima, como com a pessoa que agride (refira-se que a Madeira apresenta um dos maiores índices de violência doméstica, que não pode ser negligenciado). A deputada questionou ainda se está previsto o reforço dos recursos humanos para o Comando Regional da PSP.

Em resposta à parlamentar madeirense, o ministro Eduardo Cabrita manifestou a preocupação no que respeita à violência doméstica na Região, indicando esta como uma área de acção prioritária para o Comando Regional. O governante apontou também a intenção de criação, em cada nova estrutura, de salas de atendimento específico para as vítimas.

Por seu turno, o secretário de Estado Adjunto da Administração Interna adiantou que os projectos das intervenções relativas às esquadras da Ponta do Sol, Ribeira Brava, Porto Moniz, Porto Santo e Santa Cruz encontram-se em execução e deverão estar concluídos até 2021. O responsável deu também conta de que se prevê a requalificação do Comando da PSP em 2022 e do Comando da GNR em 2021. Na globalidade, prevê-se um investimento de 6 milhões de euros até 2022. Por seu turno, estão em planeamento as intervenções relativas às esquadras de Machico e da Calheta, que representarão um investimento de 2,6 milhões de euros.