A Região Autónoma da Madeira termina o primeiro trimestre do ano com um saldo global consolidado, em contabilidade pública, positivo em 21,7 milhões de euros (em 2018 o saldo ascendeu a 35,8 milhões de euros).

De acordo com o Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Março de 2019, a receita efectiva do Governo Regional aumentou 6,2% até ao final de Março, comparativamente ao período homólogo de 2018, em virtude da evolução ascendente evidenciada tanto pela componente fiscal (4,7%), como pela componente não fiscal (9,8%).

Este acréscimo da receita fiscal está associado ao desempenho positivo das componentes directa e indirecta, reflectindo, por um lado, o efeito da actual conjuntura de recuperação económica e de retoma do emprego, e, por outro lado, o efeito da aplicação do método de cálculo introduzido pela Portaria n.º 77-A/2014, de 31 de março, com impacto na receita proveniente do IVA, que aumentou 5,8% face a 2018.

Despesa aumenta

No que respeita à despesa efectiva do Governo Regional, a mesma aumentou 6,1% entre 2018 e 2019.

O mesmo Boletim de Execução Orçamental realça que à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (mais precisamente 58,7% da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o sector da Saúde com uma execução orçamental de 68,5 milhões de euros e a Educação com 69,4 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 91% das despesas em funções sociais.

O passivo acumulado da Administração Pública reportado ao final de março de 2019 ascendia a 271,2 milhões de euros, dos quais 80,6% são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Os SFA, por seu turno, são responsáveis por 5,6% do montante do passivo verificado. Até 31 de março, comparando com 01/01/2019, a Região diminuiu os passivos em 62,6 milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 1,8 milhões de euros.