Madeira

JPP apresenta voto de protesto pela política de investimentos do Governo Regional

None

O Grupo Parlamentar do JPP na Assembleia Municipal de Santa Cruz apresentou um voto de protesto pela política de investimentos do Governo Regional, nomeadamente pelo fraco investimento e pela discriminação dos concelhos que não são da mesma cor política.

A deputada Patrícia Spínola sublinhou que as obras em curso destinam-se apenas a deitar “alguma areia para os olhos dos santacruzenses”, apesar de Santa Cruz ser o segundo maior concelho em população e o quarto em território.

“Com esta nova conjuntura continuamos a verificar que o investimento anual per capita passou para um terço do que foi em 2019. É o concelho que tem tido menor aposta por parte do Governo Regional.”.

Estes factos foram reforçados pelo deputado municipal Paulo Alves, que realçou a circunstância do PIDDAR 2020 reservar 91,5 milhões de euros para os municípios que são do PSD, e apenas 17,5 milhões de euros para os municípios de cor política diferente. Uma diferença que considerou abismal, na ordem dos 74 milhões de euros, apesar de existirem obras há muito prometidas, como é o caso do Porto de Recreio de Santa Cruz, que tem promessas de resolução desde o ano de 2015.

O voto de protesto apresentado pelo JPP foi aprovado por maioria, com votos a favor do JPP e do PS e votos contra do PSD e CDS.

Outro dos assuntos que marcou a reunião da Assembleia Municipal foi a proposta de notificação aos proprietários de vários prédios para expropriação, incluindo a polémica Quinta Escuna. A oposição apresentou várias dúvidas, nomeadamente a falta de justificação e de relatórios de avaliação para as expropriações, mas o presidente Filipe Sousa diz que foi definida uma trajetória que abre porta a diversos investimentos e requalificação das zonas de implementação dos prédios em causa.

A proposta foi aprovada com votos a favor do PSD e do PS, um voto contra do CDS, e abstenção do PSD.

Foi ainda aprovado um voto de louvor e entrega de medalha de mérito ao Grupo de Romarias Antigas do Rochão, o qual mereceu a unanimidade de todos os deputados municipais. Igual destino teve a proposta de um voto de louvor e entrega de medalha de mérito ao CAO Santa Cruz/Camacha.

O Presidente Filipe Sousa deu conta da evolução financeira do Município, que já não tem dívidas a fornecedores, tirando os planos de pagamento à EEM.