A última sessão ordinária da Assembleia Municipal do Porto Santo referente ao ano 2019, realizada esta quinta-feira, 12 de Dezembro, aprovou por maioria a proposta de opções do plano e do plano plurianual de investimento 2019/2022 e a proposta do orçamento para o ano de 2020, com os votos favoráveis do PSD (8 votos), Mais Porto Santo (1voto) e deputado independente (1 voto), tendo merecido os votos contra dos deputados afectos ao Partido Socialista.

Os restantes pontos da ordem de trabalhos foram votados por unanimidade, incluindo o Mapa de Pessoal, o procedimento concursal para prestação de serviços para a implementação do regulamento geral de protecção de dados e ainda a proposta de adesão do Município do Porto Santo à Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM). Por último aquele órgão deliberou nomear um representante para a CPCPJ, modalidade alargada.

A reunião ficou marcada pela eleição da nova mesa daquele órgão face à renúncia de um dos membros e o momento ficou marcado pelo abandono dos deputados socialistas que protestaram pelo facto de um deputado estar a representar o seu partido neste órgão autárquico, quando, segundo os socialistas, “a situação é incompatível com a sua actividade profissional de membro do gabinete de apoio à presidência da autarquia”.

Segundo comunicado do Grupo Municipal do Partido Social Democrata, esta situação “não corresponde à verdade, pois aquele deputado, agora empossado, foi nomeado para dar apoio ao Executivo. De momento exerce função de responsável do Parque de Materiais e existem pareceres no sentido da não incompatibilidade e ilegalidade para presença na Assembleia Municipal”, refere Nuno Freitas, líder Grupo Municipal do PSD na Assembleia Municipal, salientando que o deputado do Mais Porto Santo também acompanhou a saída, juntamente com os socialistas.

Verificado o quórum para continuar a reunião, ficou provado com a eleição por maioria, da mesa da Assembleia, o reforço político da presidente daquele órgão, Fátima Silva, tendo o PS não apresentado lista uma vez que esteve ausente da sala, regressando ao trabalho no momento da discussão do primeiro ponto da ordem.

“Lamentavelmente, o PS desconhece a Lei, sendo preocupante que parte desta força política, no Porto Santo, é de formação em direito”, refere o Grupo Municipal do PSD, conselhando ao PS Porto Santo a “procurar melhores pareceres e fontes de informação antes de tomar decisões a quente”.

Adianta ainda que por desconhecimento da Lei ou não, os deputados do PS “encenaram um acto circense na sessão da AM, órgão máximo do Município do Porto Santo”, fazendo crer que o PS “quer repercutir as tristes intervenções do passado em mandatos que nada têm a ver com o actual”, acusa o PSD.

Ao abrigo do Regimento da Assembleia Municipal do Porto Santo, o PSD “apresentou um voto de protesto e repudiou todas as atitudes que visem denegrir a idoneidade da mesa da Assembleia e dos seus deputados, voto esse que foi aprovado por maioria, com os votos favoráveis do PSD e do deputado independente”.

Por último, a reunião ficou também marcada por um voto de louvor, proposto pelo líder do agrupamento do PSD, Nuno Freitas, à iniciativa do Orçamento Participativo da Região Autónoma da Madeira - OPRAM, aos proponentes e aos Porto-santenses pela sua adesão, que foi aprovado por maioria, de todos os deputados presentes, à exceção do PS, que se absteve, colocando, deste modo, os interesses partidários, à frente dos interesses do Porto Santo.