Na sessão de abertura do seminário ‘Exclusão e Inclusão: Realidade e Desafios’, que decorreu, esta manhã, no Auditório da Casa da Cultura de Câmara de Lobos, a secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais realçou a estratégia governativa desta legislatura “para o combate à pobreza e para assegurar a Protecção, Inclusão e a Coesão Social”, alinhada com um dos objectivos da Europa 2020 de reduzir, pelo menos, em 20 milhões o número de pessoas em risco ou em situação de pobreza ou de exclusão social.

Rita Andrade passou então a enumerar algumas medidas da sua tutela, como sejam: a criação do Programa de Intervenção Precoce e competências parentais de apoio às famílias; o apoio às Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) e o desenvolvimento do ‘Espaço Família’ (espaço de encontro supervisionado, entre filhos e pais separados em situação de conflito parental), no âmbito da protecção de menores.

No que toca à valorização e protecção da população idosa, apontou: a requalificação das respostas sociais no domicílio junto de cerca de 3.500 utentes, através da criação e requalificação dos Bancos de Ajudas Técnicas, a prestação de novos serviços ao domicílio e o alargamento do período de funcionamento a 7 dias da semana e a flexibilização dos horários; bem como os Centros de Dia e Centros de Convívio que abrangem 1.880 utentes. Referiu-se em particular à entrada em funcionamento do Centro de Dia para doentes de Alzheimer.

Realçou igualmente as medidas dirigidas às famílias “com graves privações de rendimentos”, designadamente: o Programa de Emergência Alimentar, “que garante a 1.285 famílias carenciadas (4.292 beneficiários) o acesso a géneros alimentícios ou refeições diárias em 2019”; o Fundo Europeu de Apoio a Carenciados, “que permitirá garantir a distribuição de géneros alimentícios a 2.766 famílias de todos os concelhos da RAM”; “a atribuição de subsídios de Cooperação Familiar ou outros instrumentos de ajuda financeira de acção social no montante de 4,2 milhões de euros no ano de 2018”; “a atribuição do Subsídio de Apoio Domiciliário ao Cuidador” e a atribuição do Rendimento Social de Inserção a 5.253 beneficiários residentes na RAM em Abril de 2019.

Além do Plano Regional para a Família, destacou a criação e implementação de outros Planos Regionais para áreas específicas, como: o Plano Regional contra a Violência Doméstica (PRCVD) – 2015-2019; o Plano Regional para o Envelhecimento Activo (PREA) - 2016-2019 e o Plano Regional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo - 2018-2022.

Elogiando o trabalho realizado pelo anfitrião do evento, o Centro Social e Paroquial de Santa Cecília, Rita Andrade referiu-se ainda ao Consórcio Regional para a Intervenção Comunitária (CRIC), “fruto da necessidade sentida pelas 12 entidades que o integram de estimular o trabalho em rede, assente na corresponsabilidade e cooperação, com vista à rentabilização e potenciação de recursos e à garantia de uma maior eficácia destas respostas sociais”.

De realçar ainda que, entre 2015 e 2018, o apoio a 65 IPSS registou um aumento de 18%, ou seja, um aumento, em valor absoluto, de cerca de 3,5 milhões de euros, totalizando neste período 84,4 milhões.

A secretária Regional concluiu a sua intervenção “reafirmando o forte compromisso do GR em continuar a combater as assimetrias sociais, em proteger a população mais vulnerável e em capacitar todos os nossos cidadãos a caminhar no sentido de uma sociedade cada vez mais justa e inclusiva”.