Foi aberto concurso público para a ocupação de uma vaga de Director do Gabinete da Zona Franca da Madeira (GZF), entidade que está na dependência da Vice-Presidência do Governo Regional, sendo que as candidaturas têm nove dias, a contar de amanhã, para serem apresentadas em requerimento dirigido ao Vice-presidente Pedro Calado.

A abertura do concurso, publicada ontem no Jornal Oficial da Região (JORAM) foi assinada na quarta-feira da semana passada (13 de Março de 2019) e visa o “preenchimento de um lugar de cargo de direção intermédia de 1.º grau, do Gabinete da Zona Franca da Madeira, do Gabinete da Vice-Presidência do Governo Regional”, frisa o texto do aviso publicado na II Série.

O candidato ou candidata tem de ser “licenciado/a em Direito, “ser trabalhador/a em funções públicas por tempo indeterminado, possuir 6 anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível licenciatura em Direito”, informa.

Para além disso, terá de ter “conhecimentos e experiência na área das atribuições do Gabinete da Zona Franca da Madeira, capacidade de coordenação e liderança, orientação para a mudança, capacidade de planeamento e organização, sentido crítico, representação institucional (capacidade para representar a organização em grupos de trabalho, reuniões ou eventos)”, acrescenta, entre outros requisitos e documentos a apresentar no dossier de candidatura a remeter ao Vice-presidente.

A selecção terá em conta uma Entrevista Pública e passar pelo crivo do Júri do procedimento concursal, que será constituída por três efectivos (mais dois suplentes), sendo que o presidente é o director regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Marcos Teixeira.

Refira-se que no dia antes da abertura deste procedimento concursal foi também publicado, mas no Diário da República, as alterações ao Decreto Regulamentar Regional que aprova a orgânica da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Madeira (AT-RAM), entidade que também tem papel fundamental no funcionamento da Zona Franca, mais conhecida por Centro Internacional de Negócios da Madeira, e que antes tinha o GZF sob sua alçada.

Esta alteração vem dar sequência a uma intenção do Vice-presidente, noticiada pelo DIÁRIO a 3 de Julho do ano passado, de voltar a chamar ao seu gabinete este serviço, tal como antes com o então secretário regional do Plano e Finanças (o último Ventura Garcês), tendo passado no actual Governo Regional a integrar a AT-RAM. Refira-se que este recuo também obedece a uma recomendação da Comissão Europeia para que fosse “ao encontro das boas práticas internacionais, em termos de transparência e de segregação de competências e de funções”, dizia então Pedro Calado.

Acrescente-se que estes ajustes acontecem dias após a divulgação do relatório preliminar da Comissão Europeia sobre o regime de auxílio que Portugal implementou a favor das sociedades com sede na Zona Franca da Madeira, na sequência do procedimento instaurado a 6 de Julho de 2018.