Governo gasta 10,3 milhões de euros/mês com autocarros na Madeira

Governo Regional reforça compensações financeiras às empresas de transportes públicos para garantir passes sociais a partir de Abril

04 Mar 2019 / 17:30 H.

O Governo Regional vai reforçar as compensações financeiras com os contratos de serviço público de transporte de passageiros de modo a garantir passes sociais a 30 e 40 euros, assim como o autocarro gratuito para crianças com menos de 12 anos e também para pensionistas com rendimentos mensais inferiores a 240 euros. Até final do final, serão investidos 93 milhões de euros em contratos com cinco companhias de transporte rodoviário de passageiros, ou seja, 10,3 milhões de euros, entre Abril e Dezembro de 2019.

A Horários do Funchal – Transportes Públicos, S.A é a que beneficiará da maior fatia. A empresa pública que opera no concelho da capital madeirense onde se concentra aproximadamente 43% da população, o executivo madeirense vai transferir 87.697.970 euros, o equivalente a 94% do total da verba para este fim, ao abrigo do contrato de concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros do município do Funchal, de acordo com a resolução publicada a 1 de Março no JORAM.

As companhias de transporte colectivo de passageiros que operam fora do concelho do Funchal partilham entre si os restantes 5,8% da compensação financeira atribuída nesta revisão, no âmbito do PARTRAM.

A empresa Rodoeste – Transportadora Rodoviária da Madeira, Lda’, que assegura os itinerários na zona Oeste da ilha da Madeira, vai receber 2.122.697 euros; a SAM – Sociedade de Automóveis da Madeira, Lda’, que opera na zona Leste da ilha, disporá de 1.724.625 euros; a Companhia dos Carros de São Gonçalo, S.A.’ terá 1.054.213 euros; e a EAC – Empresa de Automóveis do Caniço, Lda, 471.566 euros.

Refira-se que o Governo Regional já comparticipava o serviço de transportes colectivos de passageiros na Madeira, contudo, viu-se forçado a reforçar a verba de modo a permitir a redução significativa do preço dos bilhetes e dos passes de autocarro, tornando aquele meio de transporte mais competitivo.

A redução propriamente dita do tarifário dos passes sociais - para limites máximos de 30 e 40 euros e gratuitos para crianças até 12 anos - custa ao erário cerca de 6,5 milhões de euros, conforme o DIÁRIO avançou em Novembro de 2018, sendo essa a verba que está inscrita no Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2019.

Recorde-se que o Programa de Apoio à Redução Tarifária na Região Autónoma da Madeira (PARTRAM) estabelece um tecto máximo de 30 euros para os passes sociais urbano (concelho do Funchal e do Porto Santo), de 40 euros de limite máximo para os passes sociais interurbanos e gratuidade para as crianças até aos 12 anos.

Entretanto, o executivo madeirense reconheceu também o papel da mobilidade na população reformada e estendeu a gratuitidade do passe social também aos pensionistas, sendo aplicável aos reformados ou pensionistas, de qualquer regime da segurança social, cujo comprovado rendimento mensal seja igual ou inferior a 240 euros.

A redução dos tarifários dos passes sociais vai sentir-se já no final deste mês com a compra dos títulos para Abril.

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