A Câmara Municipal do Funchal (CMF) aprovou, esta manhã, em Reunião Camarária, a Prestação de Contas relativa ao ano de 2018. A deliberação contou com os votos favoráveis dos vereadores da Coligação Confiança, a abstenção do CDS-PP e o voto contra do PSD.

O Vice-Presidente da Autarquia, Miguel Silva Gouveia, destacou estes “números históricos, uma vez que a dívida atual do Município, de 33,3 milhões de euros, é a mais baixa registada neste século. A última vez que a CMF teve uma dívida tão baixa foi no ano 2000, o que deixa bastante patente o rigor da gestão do actual executivo e todo o esforço de credibilização financeira empregue nos últimos anos, que nos permitiu abater quase 70 milhões de dívida deste que estamos em funções, dois terços do total que herdámos em 2013.”

Miguel Silva Gouveia explicou que concorreu para esse fim “um alargado conjunto de boas práticas, como o recurso aos concursos públicos como prática corrente, numa esmagadora quantidade de dossiers que antes de 2013 não eram adjudicados dessa forma, o que tem permitido poupanças substanciais ao erário público.”

O autarca realçou, de resto, que “na própria reunião de hoje, assistimos a um desses exemplos, com a aprovação unânime do lançamento de um concurso público para aquisição de combustíveis para o Município nos próximos três anos, quando, no passado, não se procedia desta forma, mas sim através de contratos avulsos.”

“O concurso público para aquisição de combustíveis tem um valor base de 2,7 milhões de euros”, adiantou o autarca, “sendo que, neste momento, o Município usufrui de um desconto de 11 cêntimos em relação aos preços de mercado, pelo que procuramos um desconto superior para a aquisição dos 800 mil litros de gasóleo e 20 mil litros de gasolina. À semelhança deste exemplo existem outros, como é o caso do concurso público para a gestão das estações elevatórias e da ETAR do Funchal que, no passado, representavam contratos acima dos 800 mil euros e que, nos últimos anos, foram reduzidos para menos de metade.”

Miguel Silva Gouveia concluiu que “o mais importante é realçar o regresso ao investimento e a redução do endividamento, que é algo de que todos os funchalenses se devem orgulhar, sendo que o Funchal bate, este ano, um recorde de autonomia financeira, mesmo sendo o 5º ano consecutivo em que não recebemos qualquer tipo de verbas provenientes de contratos-programa com o Governo Regional.”