O Estado vai dar 75 mil euros para que o Município da Ponta do Sol avance com o projecto de reaqualificação do prédio onde instalar a esquadra local da PSP. Primeiro a Câmara Municipal desenvolve o estudo e o projecto de execução das obras e depois é reembolsada da despesa pela Secretaria-Geral da Administração Interna.

Esta é a consequência de um despacho publicado, hoje, em Diário da República, que veio na sequência de um protocolo de cooperação celebrado entre a Câmara Municipal e a referida Secretaria-Geral.

“Fica a Secretaria-Geral da Administração Interna autorizada a assumir os encargos orçamentais decorrentes da execução financeira do Protocolo, destinado à elaboração do estudo prévio e do projecto de execução das obras de reabilitação de imóvel da Esquadra da PSP daquele Município, até ao montante de 75.000,00 euros (setenta e cinco mil euros), ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor (...).”

Para mais tarde, fica um contrato entre as partes para a realização das obras. Portanto, os 75 mil euros referidos são apenas para o estudo e projecto.