Entrada de novos oficiais irá colmatar necessidades da Comarca da Madeira

Sara Madruga da Costa questionou a ministra da Justiça sobre reforço de oficiais de justiça e obras nos tribunais

Lisboa /
15 Mar 2019 / 16:18 H.

A deputada Sara Madruga da Costa alertou, hoje, a ministra da Justiça sobre a necessidade do reforço dos funcionários judiciais. “Faltam, pelo menos, 12 escrivães e precisávamos de perceber quando é que está previsto o reforço desses oficiais”, disse, numa audição, em sede da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Outra questão colocada pela deputada à governante está relacionada com uma preocupação que tem sido manifestada pela Comarca da Madeira, no sentido saber as razões que levam a Direcção-Geral a autorizar destacamentos de funcionários judiciais dentro das comarcas do continente, com a autorização dos órgãos de gestão, mas não aplica o mesmo critério para a Madeira.

“Isto é muito importante porque, neste momento, há pelo menos 21 funcionários judiciais, naturais da Madeira, a prestar serviço no continente e que já manifestaram o seu desejo de regressar à Comarca da Madeira”, afirmou.

Na resposta, a ministra salientou que, neste momento, está prevista a entrada de novos 100 oficiais de justiça em todo o território português, tendo a expectativa de que, nessa altura, seja possível colmatar as necessidades sentidas também na Comarca da Madeira.

Em relação às infra-estruturas, Sara Madruga da Costa quis saber qual o ponto de situação relativamente às obras no Tribunal da Ponta do Sol, se já foi tratado o projecto e qual o envolvimento da Câmara Municipal, assim como às obras no Tribunal de Santa Cruz e a desocupação total do edifício.

Coube à Secretária de Estado responder, afirmando que está a ser aguardada uma indicação por parte do Ministério da Administração Interna no sentido de ser retirada a PSP do edifício do Tribunal de Santa Cruz, estando já disponibilizadas pelo Ministério da Justiça as casas de função para receberem a força policial. No caso da Ponta do Sol, adiantou que o Governo está a elaborar os projectos necessários, devendo ser realizadas obras ainda neste ano.

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