Devolução de IRS e aumento da derrama do IRC geram debate ideológico

Separação de discussão e votação do IRS e Derrama gerou debate paralelo sobre alterações ao mesmo pedido de alteração

25 Nov 2019 / 17:01 H.

A Câmara Municipal do Funchal pretende a transferência de receitas de impostos, cerca de metade (3 milhões de euros) do que lhe é transferido pelo Estado, no sentido de a devolver aos munícipes no IRS. No fundo, aplica-se uma taxa de 1,5% ao lucro das empresas e devolver o mesmo às famílias, medida entendida como de justiça fiscal, segundo o presidente da autarquia.

Miguel Silva Gouveia salienta que a proposta inclui uma isenção de imposto para empresas que não tenham volume de negócios acima dos 150 mil euros, sendo esta aplicada sobretudo a grandes empresas.

João Paulo Marques (PSD) diz que o grande escândalo e ilegalidade que referem tem a ver com a procura por parte da autarquia em impedir que os deputados municipais se pronunciem sobre as propostas, e assim permitam que estas sejam votadas em separado.

Miguel Silva Gouveia explica que não fazia sentido votar em separado porque uma depende da outra. Qualquer outra solução (aprovar um e chumbar o outro) seria uma irresponsabilidade que poderia colocar em causa as finanças da autarquia.

Orlando Fernandes (JPP) está contra a inclusão de duas propostas numa só, referindo ser uma astúcia ardilosa, por isso não pode votar a favor de ambas, mas aceita em separado, aprovando o IRS e reprovando a derrama.

Miguel Silva Gouveia diz que não foi desonesto, tenta sim tributar três milhões de euros a derrama e devolver os mesmos três milhões às famílias, numa intervenção em defesa da honra.

Gonçalo Pimenta (CDS) diz que tributar pequenas e médias empresas é que facturam 12.500 euros por mês e serão essas a vão pagar este aumento de 200% da derrama. Ainda disse que o CDS, em Santana, foi a primeira a ter medida semelhante num município no Funchal. Também declarou que não votaria por aumentar a derrama, numa receita que estimam seja de 4,5 milhões de euros e não de 3M€ como referido pelo presidente da Câmara, mas aprovaria o IRS das famílias por ser uma medida justa.

Elisa Seixas (Coligação Confiança) lembrou que a derrama incide na facturação sobre o lucro tributável. Lembrando que o PSD deixou 108 milhões de euros em dívida criou uma situação de insustentabilidade que impede que, até agora, a autarquia seja impedida de devolver mais às famílias. Aliás, lembrou, a dívida do município no primeiro trimestre de 2019 ascendia somente a 33 milhões de euros.

Herlanda Amado (CDU) reconheceu que errou ao subscrever a separação das propostas, por isso irá votar contra a mesma, por ter-se sentido enganada depois de ouvir os considerandos de ambos os lados.

O deputado Fábio Bastos (PSD) questionou se não seria justo devolver todo o valor previsto no aumento da derrama para as famílias, ou seja os tais 4,5 milhões de euros totalmente em benefício dos funchalenses, não mexendo na derrama.

O presidente da câmara disse que pela primeira vez está num debate ideológico, lembrando que também as autarquias aguardam por receber a sua parte do IVA que, até ao momento, está numa gaveta qualquer da Assembleia Legislativa, já tendo recebido da Direcção Geral das Autarquias Locais receberam 640 mil euros, reforçando que no ano passado foi devolvido às famílias cerca de 3,8 milhões de euros. Lisboa, Porto, Cascais, entre vários outros concelhos, de várias cores políticas, à esquerda e à direita, já aplicam derrama a 1,5% e chegamos ao Funchal, que é a 23. maior cidade do país, e temos 0,5% da derrama (na Madeira a única autarquia com derrama a 1,5% é Santa Cruz). Um argumento que, segundo o autarca, deixa de fazer sentido. Aliás, frisou que 95% das empresas da Madeira pagam derrama, mas a verdade é que apenas 45% das empresas têm isenção desse imposto na Madeira.

Nas várias respostas, Miguel Silva Gouveia acabou por dizer que o que o PSD e o Governo Regional de querer tomar conta das autarquias, retirando-lhes poder e, assim, dominar as 11 câmaras municipais.