A proposta de relatório da Comissão de Inquérito às listas de espera do SESARAM recomenda ao Governo que publique uma portaria com Tempos Máximos de Resposta Garantida no que diz respeito a cirurgias. Trata-se de uma recomendação surpreendente, pelo facto de corresponder a um pedido que vem a ser feito politicamente, mas, até agora, sem a adesão do Governo, em particular da Secretaria da Saúde.

“Publicação de uma portaria, que defina Tempos Máximos de Resposta no Serviço Regional de Saúde para as cirurgias, em que se salvaguardem as situações da eventual inexistência de resposta em tempo recomendado”. Esta é uma das recomendações, que, ao que tudo indica, serão aprovadas no relatório que vai ser votado na reunião da Comissão, quês está marcada para as 17h30 de hoje.

Na edição impressa de hoje, página 8, pode ficar a saber outras recomendações feitas ao Governo e aios SESARAM pelos deputados.

É também certo que, pelo menos o CDS, vai apresentar uma proposta de relatório alternativa à que vai ser apresentada pelo presidente da Comissão, o social-democrata João Paulo Marques.

Já nesta manhã, o deputado do CDS, Mário Pereira, manifestou o seu descontentamento por só hoje, ao que afirma pelas 9 horas, ter tido conhecimento da proposta de relatório. O deputado não hesita em classificar a Comissão de “anedótica”.

A comissão foi proposta pelo CDS, PCP e deputado independente, Gil Canha, e visou apurar as razões da existência de extensas listas de espera (consultas, cirurgias e exames) e consequentes tempos de espera. Além de identificar causas, houve a preocupação de encontrar saídas para os problemas.

Entre as conclusões e recomendações existem algumas que podem ser incómodas para o próprio Governo, o que deputados do PSD, com quem falámos, dizem ser um sinal evidente da seriedade com que o PSD encarou os trabalhos.

Durante os trabalhos, foram ouvidas as seguintes personalidades: Pedro Ramos (secretário da Saúde); Tomásia Alves (presidente do SESARAM); Regina Rodrigues (directora Clínica do SESARAM); Manuel Brito (ex-secretário da Saúde); Correia de Campos (antigo ministro da

Saúde); Herberto Jesus (presidente do IASAÚDE) e Miguel Guimarães (bastonário da ordem dos Médicos).