CMF encerra empresa ‘Frente Mar Funchal’ devido a prejuízos

28 Jan 2020 / 20:59 H.

O executivo da Câmara Municipal do Funchal vai propor o encerramento e liquidação da ‘Frente Mar’, a empresa que gere os complexos balneares, parques de estacionamento e alguns espaços públicos. Na origem da decisão estão os contínuos maus resultados financeiros da empresa municipal, que têm motivado pedidos de informação da oposição e até a aprovação de uma auditoria na Assembleia Municipal.

Ainda no Verão passado a CMF adquiriu 80 mil ingressos para os complexos balneares geridos pela Frente Mar, no valor de 290 mil euros, num procedimento de ajuste directo, que, no entender do PSD, “poderá constituir um financiamento encapotado da autarquia àquela empresa municipal, o que levanta dúvidas acerca da legalidade de todo o processo”. Por isso mesmo, remeteu ao Tribunal de Contas uma informação sobre tal procedimento.

Houve ainda uma dívida à Autoridade Tributária que culminou em penhora de contas bancárias do Município, dívida à segurança social, indemnização a um funcionário no valor de 355 mil euros e atrasos nos pagamentos dos salários dos funcionários desta empresa municipal Frente Mar.

A ‘Frente Mar’ foi criada em Dezembro de 2003, por uma vereação presidida por Miguel Albuquerque, com a finalidade de gerir os complexos balneares e quase desde o início teve problemas. Em 2014 o seu primeiro administrador chegou mesmo a ser condenado pelo tribunal do Funchal a três anos de prisão pela prática do crime de participação económica em negócio. Uma auditoria do Tribunal de Contas conhecida em 2015 veio apontar diversas irregularidades (como a aquisições de bens e serviços sem respeitar as normas legais) e sugeriu o encerramento da empresa devido aos prejuízos sucessivos.

Desde Abril de 2013 que passou também a gerir os cinco parques de estacionamento (Edifício 2000, Cruz Vermelha, Campo da Barca, Praça Amarela e Largo do Pelourinho) que durante 20 anos estiveram concessionados à SEP, do empresário António Henriques. Alguns meses depois a Câmara viria a ser condenada pelo tribunal a integrar na ‘Frente Mar’ os 20 trabalhadores contratados pela SEP. Em 2018, último ano com relatório e contas disponível, a empresa tinha 125 funcionários.

O DIÁRIO solicitou, ao final desta tarde, explicações ao presidente da CMF, mas não obteve resposta da parte de Miguel Silva Gouveia.