CDU acusa Governo e Câmara de serem negligentes com a Zona Velha do Funchal

19 Nov 2019 / 16:13 H.

Através de um comunicado de imprensa, a CDU responsabiliza o Governo Regional e a Câmara Municipal do Funchal pelos processos de degradação e pela falta de rigor e de exigência na preservação da Zona Velha da Cidade do Funchal, classificada como conjunto arquitectónico de valor regional.

Relembra que é da competência conjunta do Governo e da Câmara fazer respeitar as características arquitectónicas e históricas, referindo que a CDU tem acompanhado um conjunto de problemas que se agravam naquela zona.

“Multiplicam-se as situações que não revelam empenho da parte dos governantes em proteger a Zona Velha, uma área da cidade do Funchal particularmente significativa. Até pelo contrário, em diversas situações concretas, registam-se dinâmicas de retrocesso que contrariam recomendações do Conselho Cultural do Conselho da Europa para as zonas classificadas como de valor arquitectónico e cultural”, refere.

Questiona ainda o abandono de espaços públicos naquela zona que deveriam estar ao serviço da promoção cultural e salvaguardar o que de genuíno e pitoresco ainda seria possível afirmar naquele centro histórico.

A CDU aponta como exemplos do “desleixo e das negligências dos governantes” a Capela do Corpo Santo que está há anos encerrada; o espaço para exposições, no Largo do Corpo Santo, que continua fechado; as construções em curso que “não estão devidamente garantidos os obrigatórios processos de acompanhamento arqueológico” e o encerramento da única Oficina de Restauro de Mobiliário Antigo no centro histórico do Funchal

“Não foram desencadeados processos de classificação como de interesse cultural na única mercearia que naquele centro histórico ainda guardava as antigas características e actividades; não foram realizados esforços no sentido de classificar como de interesse cultural a única Oficina de Restauro de Móveis na Zona Velha”, acrescenta.

Para a CDU justifica-se que, tanto na Assembleia Legislativa da Madeira, como na Câmara Municipal do Funchal, se concretizem iniciativas concretas com o objectivo de garantir a protecção da Zona Velha.

Tendo isto em conta, irá requerer a realização de uma audição parlamentar sobre a protecção do património cultural e o respeito pelas características arquitectónicas e históricas da Zona Velha, classificada como de valor regional. E, ao mesmo tempo, irá requerer um debate de urgência pela Assembleia Municipal do Funchal sobre medidas para proteger aquela zona.