A Comissão Nacional de Eleições emitiu uma nota informativa dirigida aos órgãos de soberania, das regiões autónomas e do poder local em que proíbe estas entidades públicas de fazerem publicidade institucional através de anúncio de ‘actos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública’. Uma medida que é apoiada pelo líder regional do CDS.

“Subscrevo a nota informativa da CNE. Quem exerce o poder executivo, seja governo ou seja autarquia, parte em vantagem para as eleições e basta ver a divulgação de publicidade na comunicação social escrita das benfeitorias, por vezes enganosas, de quem administra a coisa pública”, afirma Rui Barreto.

O dirigente do CDS considera que “usar meios públicos, dinheiro dos impostos, para propaganda é sempre censurável e, desse ponto de vista, foi dado um passo em frente, garantindo o dever de imparcialidade e neutralidade”.

Rui Barreto espera que esta recomendação da CNE tenha efeitos práticos. “Espero, igualmente, que os meios de comunicação social tratem com imparcialidade a actividade partidária”.