Audições parlamentares sobre o ferry e o contrato da SDM marcadas para os dias 17 e 18 deste mês

05 Dez 2019 / 11:21 H.

A 2ª Comissão de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Madeira aprovou, esta manhã, por unanimidade, um requerimento do PS para uma audição parlamentar, como vice-presidente do Governo Regional, sobre o contrato de concessão da Zona Franca.

A audição é justificada pelo facto de o Tribunal de Contas ter considerado ilegal a concessão da Zona Franca da Madeira à SDM sem concurso público. Este procedimento também está a ser analisado pela Comissão Europeia.

O presidente da comissão, Carlos Rodrigues (PSD), informou os deputados das datas previstas para esta audição e outras relacionadas com o contrato da ligação ferry entre a Madeira e o Continente.

Na reunião anterior a comissão já tinha aprovado os requerimentos do PSD e do JPP para audição do vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, da Autoridade da Mobilidade e Transportes e da Empresa de Navegação Madeirense, sobre a intenção da empresa de rescindir o contrato e as condições da operação. Estas audições deverão acontecer ao longo do dia 17 de Dezembro.

Pedro Calado deverá regressar ao parlamento no dia seguinte (18) para prestar esclarecimentos sobre a concessão da Zona Franca.