A Assembleia Municipal de Câmara de Lobos aprovou hoje, 30 de Abril, por maioria, a conta da gerência referente ao ano de 2018, com os votos favoráveis do PSD, abstenção do CDS e voto contra do PS.

Fechadas as contas do exercício financeiro de 2018, o presidente da autarquia de Câmara de Lobos, Pedro Coelho, apresentou os documentos referentes à Execução Orçamental de 2018, tendo destacado a redução da dívida do município à banca, ao longo do mandato autárquico, passando de 11,7 milhões de euros em 2013, para os actuais 5,3 milhões de euros. “Considerando as actuais condicionantes legais, referentes ao regime financeiro das autarquias locais, o município de Câmara de Lobos apresenta uma taxa de 45,78% de utilização da capacidade de endividamento total. Ou seja, não utiliza nem metade da capacidade de endividamento que legalmente poderia utilizar”, referiu o autarca.

Sobre a fiscalidade municipal, referiu a redução acentuada da receita do IMI, resultante das alterações introduzidas ao nível dos critérios de apuramento do imposto, nomeadamente a introdução do IMI familiar, a redução da taxa de IMI e a alteração dos coeficientes de localização.

Esta receita gerou, em 2018, 1,5 milhões de euros, o que representa uma redução na ordem dos 33%, face ao ano de 2015 que atingiu uma receita de 2,2 milhões de euros. “significa que a autarquia devolveu às famílias do concelho cerca de 800 mil euros de impostos”, aclarou.

O edil assinalou também a evolução da receita do IMT, que subiu em 2018 para 800 mil euros, representando um aumento de 145% face ao ano precedente.

No que se refere à despesa, que atingiu um montante global de 15,2 milhões de euros, salientou o facto de ser inferior à receita corrente em cerca de 2,6 milhões de euros, os quais são canalizados para investimentos directos em equipamentos e infraestruturas.

Pedro Coelho destacou ainda o facto de a taxa de execução orçamental ter sido uma das melhores execuções de sempre, na ordem dos 85,3%.