O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, inaugura amanhã, dia 23 de Julho, pelas 17 horas, em Santana, nas instalações do Centro Cívico local, o primeiro balcão de atendimento local da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

Os balcões criados pela Secretaria Regional da Agricultura e Pescas visam centralizar num único ponto de cada concelho da RAM, várias valências dos serviços da SRAP, visando a maior e melhor proximidade com os cidadãos.

Com a abertura deste primeiro balcão, em Santana, pretende-se, assim, um apoio de proximidade ainda maior, ao mesmo tempo que se dá seguimento à política de descentralização deste Governo.

Todos os concelhos da Região terão um gabinete SRAP, de apoio mais célere e directo aos produtos madeirenses.

Refira-se ainda que os Balcões SRAP serão equipados de recursos humanos e das tecnologias adequadas que permitam um atendimento presencial de qualidade e que respondam com rapidez, clareza e eficácia às solicitações e necessidades dos agricultores, dos produtores pecuários, dos pescadores e dos artesãos, bem como das empresas nestes sectores.

Estes balcões irão receber e agendar os pedidos de assistência técnica especializada, proporcionar a identificação e/ou actualização do limite das parcelas das explorações agrícolas e recepcionar, nos períodos fixados, a candidatura ao Pedido Único.

O Balcão vai ainda disponibilizar os “passaportes” de animais de espécies pecuárias, auxiliar o preenchimento, emitir e redirecionar superiormente documentos/ficheiros diversos, proceder aos requerimentos para obtenção de licença da pesca lúdica e dos livros do Diário de Pesca das embarcações.

Caberá ainda a este novo departamento divulgar informação pertinente sobre matérias dos sectores da pesca e da aquacultura, emitir licença para a plantação de vinhas, e respectivas regras e promover controlos no âmbito das ajudas ao sector vitícola, isto para além de outras funções.