4 mil famílias com habitação social na Região

‘Habitação colectiva: cidade para todos’ é o tema da conferência que decorre esta tarde no Museu da Electricidade, no Funchal

08 Nov 2019 / 16:12 H.

O secretário dos Equipamentos e Infra-estruturas referiu, esta tarde, que até hoje, na Madeira, construíram-se 6 mil habitações sociais, das quais 1.200 se encontram na posse dos municípios. No que diz respeito à habitação social, perto de 7.400 famílias já beneficiaram desse apoio, sendo que actualmente 4 mil famílias continuam a usufruir dessas habitações. Os números foram avançados por João Pedro Fino na sessão de abertura da conferência ‘Habitação colectiva: cidade para todos’, organizada pela delegação da Madeira da Ordem dos Arquitectos, que decorre no auditório do Museu da Electricidade, no Funchal.

Na ocasião, o governante referiu que a habitação continuará a ser um prioridade para o Governo Regional, até porque a subida do preço das casas tornou as mesmas proibitivas para muitos agregados familiares. Centenas de outros beneficiários recebem outros apoios variados, direccionados para o apoio à renda ou reabilitação das casas.

“A Região Autónoma da Madeira é aquela que regista um maior número de habitações sociais por cada 100 mil habitantes”, referiu João Pedro Fino, acrescentando que a taxa de cobertura de habitação social da Madeira é mais do dobro da média nacional. O Bairro da Nazaré foi utilizado pelo secretário como um exemplo de sucesso da política habitacional da Região.

Por seu lado, Bruno Martins, vereador da Câmara Municipal do Funchal com o pelouro do Ordenamento do Território, salientou importantes passou que têm vindo a ser dados pela autarquia, no que diz respeito ao urbanimos. O novo Plano Director Municipal e o Plano de Acção para a Mobilidade Urbana Sustentável são dois dos exemplos. Além disso, quis referir o apoio que estes documentos deram, por exemplo, na resolução de questões relacionadas com moradias ilegais.

O autarca lançou o repto para que os arquitectos interessados se inscrevam na Bolsa de Serviços Externos do Município, sendo assim referenciados aquando das necessidades por parte dos munícipes.

A sessão de abertura desta conferência contou ainda com Carolina Sumares, presidente da delegação da Madeira da Ordem dos Arquitectos, que referiu a importância de apoiarem os 91 agregados familiares que continuam sem água no Funchal e 80 a viver sem luz. Por seu lado, Paula Torgal, presidente da secção regional do Sul da Ordem dos Arquitectos salientou a necessidade de reforçar as estruturas regionais da Madeira e dos Açores da Ordem.

Uma cidade especial, mas que precisa ter cautelas

Helena Roseta foi uma das oradoras mais aguardadas da tarde, uma vez que foi a autora da Lei de Bases da Habitação, que entrou recentemente em vigor. À margem da conferência, referiu a importância que esta apresenta para os municípios, que podem ter um papel mais activo na regeneração das cidades, concedendo habitação para todos de forma sustentável.

“O Funchal, de dentro das cidades portugueses, é daquelas em que o preço está a subir mais e há falta de habitação para as pessoas”, referiu a arquitecta, que foi, até há pouco tempo, presidente da Assembleia Municipal de Lisboa.

Entre as medidas previstas na Lei de Bases da Habitação está a possibilidade das Câmaras Municipais “identificarem os espaços devolutos, tendo deliberação da Assembleia Municipal, e agravar o IMI até vezes seis, quando antes era até vezes três”. Desta forma, os proprietários são levados a pensar sobre a forma como querem dar uso aos imóveis.

“Isto aqui é uma Região muito especial, a cidade é muito especial, há um ambiente de paz e coesão social, mas para manter este ambiente - com a pressão turística e urbanística a que se assiste - é preciso tomar algumas cautelas”, disse.

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