PS-M exige compromisso escrito para financiamento do novo hospital
Posição surge numa altura em que está em curso um novo concurso público para a empreitada
O PS-M manifestou, este sábado, preocupação com a ausência de garantias formais por parte do Governo da República relativamente ao financiamento de 50% da nova fase de construção e equipamento do Hospital Central e Universitário da Madeira.
Em declarações junto à obra, a presidente dos socialistas madeirenses, Célia Pessegueiro, afirmou que o processo está a avançar sem que exista, até ao momento, um compromisso jurídico e financeiro vinculativo por parte do Estado.
A líder do PS-M recordou que, nas fases anteriores do projecto, a comparticipação da República foi acautelada através de Resoluções do Conselho de Ministros, abrangendo custos da empreitada e dos equipamentos.
Os socialistas questionam, por isso, o Governo Regional sobre as diligências que estão a ser feitas junto do Executivo de Luís Montenegro para assegurar que a comparticipação nacional fica formalmente prevista.
A posição surge numa altura em que está em curso um novo concurso público para a empreitada, cujo prazo para apresentação de propostas termina este mês.
Célia Pessegueiro considera que a inexistência, nesta fase, de um documento vinculativo representa uma situação diferente da verificada anteriormente e acusa o Governo Regional de falta de iniciativa na defesa dos interesses da Região.
O PS-M volta ainda a reclamar a divulgação integral dos elementos que sustentam o aumento do custo previsto para a terceira fase da obra, incluindo o mapa de quantidades e restante documentação técnica.
Para os socialistas, tratando-se de uma das maiores obras públicas da Região, o financiamento “não pode ficar dependente de meras promessas informais”.