O CHEGA apresentou na Assembleia da República um projeto que recomenda ao Governo a realização de uma auditoria externa e independente à RTP, abrangendo a gestão financeira, remuneratória, de recursos humanos e os mecanismos de controlo interno da empresa entre 2013 e 2024.

A iniciativa surge depois de um relatório preliminar da Inspeção-Geral de Finanças ter levantado dúvidas sobre a gestão da estação pública entre 2018 e 2024, nomeadamente relativamente ao pagamento de cerca de 12,25 milhões de euros em complementos remuneratórios a 339 trabalhadores.

O partido defende que a auditoria deverá identificar a origem e evolução de cada complemento, o respetivo fundamento, quem tomou e autorizou as decisões, os montantes pagos e o impacto financeiro para a empresa.

O projecto prevê também a avaliação de eventuais responsabilidades financeiras, disciplinares, civis ou criminais, salvaguardando o direito ao contraditório.

“Quando existem dúvidas desta dimensão sobre milhões de euros pagos em complementos remuneratórios, não pode haver zonas cinzentas”, afirma Francisco Gomes, deputado do CHEGA na Assembleia da República, defendendo que “cada euro tem de ser explicado”.

O partido quer ainda que seja analisada a integração daqueles complementos no Acordo de Empresa e que sejam escrutinadas decisões tomadas desde 2013, período que abrange a passagem da atual secretária de Estado da Administração Pública pela direção dos Recursos Humanos da RTP.

A proposta estende igualmente o controlo ao aumento de capital de 20 milhões de euros anunciado pelo Governo para a RTP. O CHEGA pretende que essa verba fique exclusivamente destinada ao investimento, digitalização e modernização da empresa.

O projeto recomenda, por isso, que os 20 milhões de euros não possam ser utilizados no pagamento de complementos remuneratórios, despesas correntes ou na regularização de verbas que estejam atualmente sob escrutínio.