Desde a crise energética, agravada pelo conflito no Médio Oriente, o custo de vida tornou-se uma das maiores preocupações das famílias portuguesas. Sente-se no preço dos combustíveis, da energia e dos bens essenciais.

Portugal foi dos primeiros países a atuar. O Governo da República, para mitigar a subida dos combustíveis, mobilizou um conjunto de medidas para proteger as famílias, as empresas e os setores mais expostos: manteve e reforçou os descontos no ISP e os mecanismos de evolução da receita adicional de IVA, permitindo que a redução acumulada atingisse cerca de 25 cêntimos por litro; reforçou os apoios à Botija de Gás Solidária, criou uma linha de financiamento de 600 milhões de euros, com garantia pública, para apoiar as empresas, e adotou medidas específicas para os transportes, a agricultura, as pescas, os táxis, os bombeiros e as IPSS.

Na Madeira, o Governo Regional também ajustou o mecanismo de formação dos preços, garantindo um diferencial de 10 cêntimos por litro na gasolina e no gasóleo face ao Continente; disponibilizou 9 milhões de euros para apoiar e compensar as empresas dos custos de energia e transportes, e criou apoios aos setores mais afetados.

Só a redução da tributação através do ISP deverá representar cerca de 1.300 milhões de euros em 2026. Somam-se cerca de 400 milhões de euros de redução adicional do IRS, reforçando o rendimento disponível dos contribuintes (pensionistas e reformados incluídos), e outros 400 milhões de euros associados aos suplementos extraordinários de pensões. E a estes montantes acrescem as medidas que têm sido implementadas pelo Governo Regional da Madeira.

Estes números traduzem uma opção clara dos governos: reforçar o rendimento disponível das pessoas e proteger quem mais precisa.

Perante o agravamento dos preços, nas últimas semanas, voltamos a discutir na Assembleia da República, propostas para reduzir o IVA dos combustíveis e aplicar IVA zero a um cabaz de bens alimentares essenciais. À primeira vista a solução parece simples: baixar o IVA para que as pessoas paguem menos. Mas uma política responsável exige saber quanto custa, durante quanto tempo, quem beneficia efetivamente e como se financia.

Segundo o ministro das Finanças, reduzir o IVA dos combustíveis custaria 1.200 milhões de euros anuais e o IVA zero no cabaz alimentar, 800 milhões. No total estamos a falar de cerca de 2.000 milhões de euros anuais. São recursos que deixariam de financiar apoios sociais, saúde, educação, transportes e investimento público. Quem propõe abdicar desta receita deve explicar com a mesma clareza como a compensa, se pagando através de outras receitas, de menor despesa ou de mais dívida.

A própria OCDE tem identificado limitações nas taxas reduzidas ou nulas de IVA enquanto instrumentos de redistribuição de rendimento, apontando os apoios direcionados como alternativas que permitem concentrar os recursos públicos em quem mais precisa. É por isso que importa distinguir entre baixar indiscriminadamente preços e reforçar diretamente rendimentos. Esta segunda opção combina maior poder de compra, apoio aos mais vulneráveis e liberdade para cada família escolher onde o rendimento adicional faz mais falta.

A trajetória seguida pelo Governo da República é garantir que o país dispõe dos recursos necessários para continuar a investir, a apoiar as famílias e as empresas, a reforçar os rendimentos, a proteger os mais vulneráveis e a responder a crises inesperadas. Responder às dificuldades de hoje, sim, mas sem voltar a hipotecar o futuro do país e dos portugueses.

Portugal conhece bem o preço dos desequilíbrios orçamentais e do endividamento excessivo. Foram tempos difíceis, aos quais nenhum português quer regressar!