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Marrocos diz que resolução europeia não inclui "incriminação" contra Rabat

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Marrocos considera que a resolução aprovada na última quinta-feira pelo Parlamento Europeu (PE) sobre a avalanche migratória em Ceuta "não inclui qualquer incriminação nem imposição" contra Rabat, segundo o embaixador marroquino junto da UE e da NATO.

Ahmed Reda Chami sublinhou, em declarações recolhidas pelos meios de comunicação marroquinos, que "inúmeras emendas de caráter hostil" não foram finalmente aceites "graças à abordagem responsável, construtiva e serena da maioria dos eurodeputados".

No entanto, lamentou que "campanhas de comunicação e propaganda tentem atribuir ao texto disposições ou posições que ele não contém".

O diplomata insistiu que a gestão migratória requer um "compromisso operativo diário, um diálogo constante e a procura de soluções comuns e duradouras", e defendeu que "um diálogo aberto, franco e sereno continua a ser a via privilegiada para enfrentar os desafios comuns".

Por 339 votos a favor, 225 contra e com treze abstenções, o Parlamento Europeu "condenou as travessias ilegais em massa para Ceuta a partir de Marrocos, por terra e por mar, e a instrumentalização da migração irregular como ferramenta de guerra híbrida contra a integridade territorial" de Espanha.

O texto foi aprovado com o apoio de populares, ultraconservadores, extrema-direita, soberanistas e metade do grupo liberal, enquanto os sociais-democratas, verdes, esquerda e a outra metade da bancada liberal votaram contra.

O Parlamento Europeu (PE) também considerou que a regularização extraordinária aprovada pelo Governo espanhol teve "um efeito de atração" na entrada massiva de migrantes em Ceuta, no final de julho.

Numa resolução de quinta-feira adotada durante a sessão plenária do PE em Estrasburgo, França - e que não tem caráter vinculativo - os eurodeputados referem que a política de regularização em grande escala prosseguida pelo primeiro-ministro espanhol, o socialista Pedro Sánchez, foi "um fator de atração e envia um sinal errado aos potenciais migrantes e às redes de tráfego de seres humanos", segundo um comunicado.

Os eurodeputados querem que a Comissão Europeia avalie o possível impacto transfronteiriço deste tipo de regimes nacionais nos movimentos secundários e no funcionamento do Espaço Schengen, de livre circulação.

Os eurodeputados assinalaram também que o Pacto sobre a Migração e o Asilo vigora desde 12 de junho de 2026, sublinhando a responsabilidade de Espanha em fazer pleno uso deste quadro legal e operacional.

Por outro lado, sustentou o PE, as autoridades marroquinas devem cumprir as suas responsabilidades e compromissos em matéria de gestão das fronteiras, regresso e cooperação migratória.

Mais de 70.000 pessoas entraram ilegalmente em Ceuta, a partir de Marrocos, em 30 e 31 de julho, naquilo que o Governo espanhol qualificou como um ataque e uma violação à integridade territorial de Espanha.

A maioria dessas pessoas saiu voluntariamente de Ceuta nas horas e dias seguintes, mas permanecem na cidade cerca de 13.000 migrantes, segundo as autoridades locais.