O “Forno do Lazareto” nos 50 anos da Autonomia Regional

A Região Autónoma da Madeira está a comemorar os seus 50 anos de Autonomia Política e Administrativa, um caminho político de um povo que, outrora, pintou a sua ilha mãe de lágrimas e de constantes sofrimentos, sob um desígnio maior – o de alcançar a liberdade e os destinos políticos da sua terra. O espaço temporal da pré-autonomia foi marcado por instabilidades económicas e sociais, nomeadamente por ação dos efeitos da Depressão de 1929 e dos confrontos das Revoltas da Farinha; da Madeira no ano de 1931 e; a das Águas no verão de 1962, ocorrida na Lombada da Ponta Sol. Tempos esses de fome, de perseguições políticas, de prisões, torturas e de mortes, uma conjuntura não muito diferente daquela que ocorreu pelo meio desse largo período - a Revolta do Leite em 1936. Esta foi a mais abrangente em termos de povoações envolvidas e a mais disruptiva na condição de ilhéu insubmisso, que opôs camponeses, na sua maioria pequenos produtores de leite, contra as forças da ordem pública do Estado Novo. Sem direito de manifestação usaram defrontar, sem meios de defesa, o regime da ditadura e o seu Decreto de Lei de “má memória” nº 26.655, de 4 de junho de 1935, que instituiu o monopólio do leite, cujo preço a pagar aos camponeses por um litro de leite, passaria a ser determinado pela então criada Junta Nacional dos Lacticínios da Madeira, em coluio com as duas maiores fábricas existentes na ilha: a Burnay e Martins Rebelo. Esta medida do Terreiro do Paço, foi mais um sério revés na frágil economia dos madeirenses, sobretudo da grande maioria que trabalhava a terra: os arquitetos Honoris-causa das nossas paisagens humanizadas, que assim viram encerrar por toda a ilha, cerca de 800 posto de desnatação dos 1108 existentes. O desemprego e a desvalorização do preço do leite deixavam lastro por todo o lado, incendiando ondas de protesto mormente no Faial, Ribeira Brava, Machico e Funchal. Protestos esses, que se prolongaram por mais de um mês, levando para os calabouços cerca de 557 manifestantes, sem contar com mais de meia dúzia de mortes e um número indefinido de feridos. Tudo isto, sob ação repressiva de um contingente militar e de uma força de agentes torcionários da PIDE vindos de Lisboa. A par destes números, segundo estudos de certos investigadores, como João Abel de Freitas, Rui Nepomuceno, Élvio Passos | João Palla Lizardo, ressalta das suas investigações, o cativeiro do Forte do Lazareto, construído no subterrâneo desta infraestrutura militar, sem as mínimas condições sanitárias e de luminosidade, tendo sido conhecido na altura, por o “Forno do Lazareto”, sufocado pelo intenso calor dos meses do verão. Nesse subterrâneo foram encarcerados cerca de uma centena de camponeses(as), enquanto uma grande maioria foram deportadas para as masmorras de Peniche, Angra do Heroísmo e Cabo Verde. Outras, como Teixeira da Fonte, pároco da paróquia do Faial, foi enviado para a cadeia de Caxias, também apanhado nestas perseguições, ao passo que, para a cadeia das Mónicas em Lisboa, foram transferidas dez corajosas mulheres, todas elas do Concelho da Ribeira Brava, cujo município tarda em render-lhes uma digna e justa homenagem, pelo seu afrontamento ao Estado Novo e por anteciparem o 25 de Abril, naquela localidade. Acontecimento este decorrido há 90 anos, que destacou a coragem e a determinação das camponesas particularmente deste município, as quais devem ser sempre recordadas, neste mês de agosto, pela sua intervenção na Revolta e pela sua resistência às torturas no “Forno do Lazareto” e a quem muito deve as comemorações dos 50 anos da nosso autonomia regional.

Severiano Olim