A rejeição do chamado “Pacote Laboral”, pelo Parlamento, no passado dia 19 de junho, ficará como uma data marcante na história recente da luta dos trabalhadores em Portugal. Não apenas porque foi derrotada uma das maiores ofensivas contra direitos coletivos, que representava um grave retrocesso nos direitos laborais, mas porque essa derrota demonstrou, de forma inequívoca, uma verdade tantas vezes confirmada pela história: vale a pena lutar.

O chumbo parlamentar não surgiu por acaso nem resultou apenas da aritmética dos votos. Foi preparado por meses de intensa mobilização dos trabalhadores e dos seus sindicatos: greves gerais, greves sectoriais, plenários, manifestações, concentrações e inúmeras ações nos locais de trabalho. Foi essa luta persistente que colocou o conteúdo do pacote laboral no centro do debate público, isolou politicamente o Governo na República e nesta Região.

O Parlamento acabou por traduzir, em votos, uma derrota que começou por ser construída nas empresas, nos serviços e nas ruas. Sem a resistência organizada dos trabalhadores, dificilmente se teria criado a correlação de forças que tornou possível travar uma das mais profundas ofensivas contra os direitos laborais dos últimos anos.

A principal lição do 19 de junho vai muito além da rejeição de um diploma. Demonstra que nenhuma política é inevitável e que nenhum governo é invencível quando enfrenta uma mobilização social determinada, organizada e persistente. Mostra, igualmente, que os sindicatos continuam a desempenhar um papel insubstituível na defesa dos direitos, na organização da ação coletiva e na construção de alternativas.

A derrota do Pacote Laboral demonstrou que a mobilização dos trabalhadores e dos seus sindicatos pode alterar a correlação de forças e conquistar vitórias.

Naturalmente, esta vitória não encerra o conflito. Os governantes poderão voltar a apresentar novas propostas e as pressões para flexibilizar as relações laborais não desaparecerão. Mas existe agora um facto político novo: ficou demonstrado que é possível vencer.

É por isso que o 19 de junho merece ser recordado como o dia em que a luta venceu. Não apenas por aquilo que impediu, mas sobretudo pelo que afirmou. A confiança de que a organização dos trabalhadores continua a ser capaz de alterar a correlação de forças e de defender direitos conquistados com décadas de luta.

A melhor homenagem a esta vitória não é celebrá-la como um ponto de chegada, mas assumi-la como um ponto de partida. Porque a maior lição que deixa é tão simples quanto poderosa: quando os trabalhadores se organizam e lutam, a história pode mudar. E, por isso mesmo, vale a pena lutar.