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Dois anos no Parlamento Europeu

Sempre defendi que os titulares de cargos políticos devem estar sujeitos ao escrutínio público, mas devem, acima de tudo, prestar contas a quem os elegeu e representam. Por esse motivo, escrevo hoje este artigo de opinião sobre o trabalho que desempenhei ao longo deste segundo ano de mandato no Parlamento Europeu, onde tenho tentado sempre defender os interesses da nossa Região, com a firme convicção de que isso contribui para a afirmação europeia de Portugal e para fortalecimento da União Europeia. E o mote tem sido precisamente esse: a importância geoestratégica que a Madeira, bem como as outras regiões ultraperiféricas, têm para o projeto europeu no panorama internacional.

Neste contexto, devo destacar algumas conquistas obtidas ao longo destes últimos messes, começando pela posição do Parlamento Europeu relativamente à proposta para o próximo Quadro Financeiro Plurianual, da qual constam as nossas principais reivindicações, mantendo instrumentos e fundos dedicados às RUP, como o POSEI, bem como o envolvimento de entidades regionais e locais nos processos de decisão que lhes dizem respeito. Quero também salientar a recente decisão de estender a derrogação de aplicação do ETS até 2035, garantindo que o sistema de comércio de licenças não será aplicado nas ligações marítimas e aéreas entre as RUP e os respetivos Estados-membros, evitando custos acrescidos nos bens e serviços que consumimos. Ainda ao nível da Comissão dos Transportes, que integro, o reforço dos direitos dos passageiros no transporte aéreo veio clarificar responsabilidades e defender direitos importantes, quer para a mobilidade de residentes, quer para a confiança dos turistas que nos visitam. Não menos importante, a aprovação do relatório no qual trabalhei sobre a modernização e descarbonização do setor das pescas, que abre a porta à renovação da frota de espadeiros, reforçada pela recente visita do Comissário das Pescas à Madeira, que assim teve a oportunidade de confirmar a necessidade de remover barreiras para que tal aconteça.

Durante este meu segundo ano como eurodeputado, coloquei formalmente 18 perguntas à Comissão Europeia e fiz 11 intervenções em sessões plenárias, sobre temas como o Mecanismo Europeu de Proteção Civil, a segurança marítima, o apoio aos sistemas de saúde nas RUP, o aumento dos custos de combustível e impacto em diversos setores, o acesso dos municípios a fundos comunitários, a Estratégia Europeia sobre o Direito a ficar, o empreendedorismo das mulheres em regiões insulares, a isenção de taxas para produtos tradicionais que refletem a nossa cultura e autenticidade, ou o futuro regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira, entre tantos outros.

Fui ainda relator dos socialistas europeus em matérias como o novo Fundo Europeu de Competitividade ou o Mecanismo Interligar Europa, e já nas últimas semanas antes da interrupção dos trabalhos no Verão, fui nomeado relator principal do Parlamento Europeu para a Estratégia Europeia para os Portos e para a Estratégia Europeia para as Regiões Ultraperiféricas. Ambas importantes e relevantes para a nossa Região, e onde terão de estar vertidos muitos dos temas já referidos anteriormente, mas aos quais se juntam questões como a habitação, as alterações climáticas, a ciência e inovação, a descarbonização, o emprego jovem e a educação. Iniciei já um roteiro de consulta a várias entidades públicas e privadas na Madeira, que pretendo replicar nos Açores, Canárias e nas RUP francesas.

Participei em inúmeros eventos e iniciativas, das quais destaco as missões oficiais ao Reino Unido, à Grécia e à Madeira, estando prevista para Setembro de 2026 uma outra Missão à Madeira por minha iniciativa na Comissão de Desenvolvimento Regional. Na lógica de proximidade que mantenho desde o primeiro dia do mandato, continuei a ter presença assídua nas escolas da Região e a promover o concurso destinado aos alunos do ensino secundário que tem levado dezenas de alunos a Bruxelas. Promovo, sempre que possível, estágios no meu gabinete, tendo tido até ao momento 3 jovens madeirenses a estagiar e conhecer de perto o trabalho no Parlamento Europeu. Neste ano, em que celebramos igualmente os 40 anos de adesão à União Europeia, organizei a exposição itinerante que irá percorrer todos os concelhos da Região em parceira com a AMRAM, e que em Agosto estará no Porto Santo.

Continuarei a desempenhar as minhas funções com a mesma motivação e sentido de responsabilidade, e aproveito a oportunidade para deixar um sincero agradecimento a todas as pessoas e entidades que comigo têm colaborado, com sugestões, propostas ou simples partilha de preocupações, dando um enorme contributo para o meu trabalho no Parlamento Europeu.