A banalização da excepção
Quando o extraordinário acontece todas as semanas, talvez deixou de o ser
Há semanas em que as notícias parecem avulsas. E há outras em que todas contam a mesma história. Esta foi uma delas. Quando, no espaço de poucos dias, se acumulam falhas na administração central, dúvidas sobre titulares de cargos públicos, debates políticos pouco esclarecedores, suspeitas de favorecimento, conflitos de interesse e sinais preocupantes no domínio da segurança, talvez seja tempo de admitir que o problema não está em cada episódio isoladamente, antes na dificuldade crescente das instituições em responder com eficácia, antecipação, transparência e sentido de responsabilidade. Segreda o velho provérbio que para ‘grandes males, grandes remédios’.
Mas intriga-nos não haver certeza colectiva se as soluções estão irremediavelmente esgotadas ou se ainda existe vontade política para aplicar a injecção vital em problemas cíclicos. Receia-se, isso sim, que continuemos condenados a gerir sucessivas crises, dramas e trapalhadas, esperando que as próximas – que seguramente não tardarão – façam esquecer as anteriores. Um país e uma região não se governam com analgésicos. E enquanto muitos permanecem anestesiados, os mais lúcidos, mesmo sofrendo privações, continuam a pagar a conta. No fim da equação que produz governos e maiorias, todos acabam por contribuir para o mesmo desfecho, seja por desleixo, resignação ou cumplicidade. O caos em torno dos exames nacionais revelou-se como mais um preocupante sintoma de um Estado que perdeu capacidade de discernimento, de antecipação e de planeamento. Quando milhares de alunos e famílias vivem dias de incerteza por falhas que deveriam ter sido evitadas, dados os avisos passados, não estamos perante um incidente de percurso, mas face a uma fragilidade estrutural agravada por uma excessiva confiança na tecnologia sem o indispensável respaldo humano. Também as suspeitas que envolvem o agora ministro da Administração Interna, independentemente do desfecho que venham a ter, lembram várias evidências incómodas. Definitivamente, quem exerce funções públicas de elevada responsabilidade deve chegar ao cargo sem zonas cinzentas, pois está hoje sujeito a um escrutínio permanente e sem contemplações. Fica igualmente a dúvida sobre o que aconteceu ao mecanismo de fiscalização intermédia, criado em 2023 por António Costa e aprovado em Conselho de Ministros. Das duas uma: ou deixou de existir na era social-democrata ou o questionário composto por 36 abordagens, com um compromisso de honra que ministros e secretários de Estado teriam de assinar, extraviou-se.
A confiança nas instituições constrói-se tanto pela legalidade como pela credibilidade. E esta, uma vez beliscada - tal como aconteceu com todos os que por via das investigações judiciais lideradas por Luís Neves foram, sem pruridos, condenados na praça pública - demora mais tempo a recuperar.
Depois veio o debate do Estado da Nação, abundante em discursos, estatísticas, anúncios e até desculpas. Mas ficou a sensação de que Governo e oposição vivem realidades paralelas. Uns apresentam um país pujante; outros detectam um permanente declínio. Entre uma narrativa e outra, sobra pouco espaço para responder às preocupações concretas dos portugueses: a habitação inacessível, os serviços públicos sob pressão, a segurança, os baixos salários e o custo de vida.
Na Madeira, o debate sobre o Estado da Região não fugiu à regra. A habitação voltou ao centro da agenda, como não poderia deixar de ser. Mas continua por esclarecer se as hipóteses anunciadas terão dimensão suficiente para enfrentar um problema que já deixou de ser apenas social para passar a ser económico e demográfico. A Região precisa de construir mais, recuperar património devoluto, agilizar licenciamentos e criar condições para que os jovens possam permanecer na terra onde nasceram. Qualquer política que privilegie apenas uma destas frentes dificilmente produzirá resultados duradouros.
Também as acessibilidades voltaram a dominar o palco político. Há muito que deixaram de ser apenas uma reivindicação autonómica para se tornarem um factor decisivo de competitividade, de coesão territorial e até de justiça para quem vive numa região ultraperiférica. O problema é conhecido num país em que os governantes lidam mal com plataformas tecnológicas e continuam a faltar transformar promessas repetidas em soluções efectivas.
Mas talvez os sinais mais inquietantes da semana tenham vindo das páginas de casos. Os dois homicídios registados e a agressão a um motorista TVDE não devem ser vistos como episódios isolados. A Madeira continua a ser uma região segura quando comparada com muitas outras. Mas seria um erro interpretar dramas como meras fatalidades. A violência muda de forma, torna-se mais imprevisível e exige respostas igualmente novas, assentes em mais prevenção, maior proximidade das forças de segurança, melhor acompanhamento de situações de risco e uma justiça suficientemente célere para não transmitir qualquer sensação de impunidade. E há ainda a suspensão de três funcionárias da Câmara Municipal de Santa Cruz, constituídas arguidas por alegada viciação de concursos públicos. A investigação do Ministério Público aponta para um eventual esquema de manipulação destinado a favorecer determinados candidatos no acesso ao emprego autárquico. Naturalmente, a presunção de inocência deve prevalecer até decisão em contrário. Mas a transparência é igualmente indispensável para proteger a credibilidade das instituições. Numa democracia madura, ambas têm de caminhar lado a lado, seja qual for o contexto, haja ou não prova cabal com exigências de teor político a quadros técnicos.
Quando uma sociedade começa a aceitar a excepção como rotina, o maior drama não reside nas crises de cada semana. Passa a ser a normalização do improviso, da opacidade e da incapacidade de resolver problemas que há muito deixaram de ser inesperados. E essa é uma factura que, mais cedo ou mais tarde, todos acabamos por pagar.