Apesar do discurso recheado de lugares comuns autonómicos, Leitão Amaro não veio à Madeira celebrar a Autonomia. Veio distribuir avisos e recados aos ilhéus. Prometeu responsabilidade da República e, de seguida, chamou irresponsáveis aos deputados que votaram pela revisão do subsídio de mobilidade. Incluindo os do PSD. O ministro veio como convidado, mas comportou-se como governador colonial. Mais grave do que o que disse Leitão Amaro, é que alguém o tenha achado suficiente para ministro.

O bom: Paulo Barreto

Cinquenta dias depois da tomada de posse como Representante da República, chegam-nos as primeiras entrevistas de Paulo Barreto. O seu perfil denuncia-se na forma como responde às perguntas mais delicadas. Sóbrio, técnico e objetivo. Disse o que todos os seus antecessores sabiam, muito poucos praticavam e nenhum ousou assumir. O Representante da República não é um cargo estruturante da autonomia, não é figura tutelar das regiões autónomas, nem é protagonista quotidiano do sistema político regional. Essa constatação, com evidente respaldo constitucional, dispensa o Representante do papel de figura de corpo presente na infindável miríade de cerimónias regionais e municipais que preenchem o almanaque político regional. Ao Representante cabem, essencialmente, três funções: técnica, na análise e promulgação ou veto de diplomas, de representação, sempre que for necessário representar o Presidente da República, e política, na nomeação ou exoneração do Presidente do Governo Regional. Tudo o resto é folclore dispensável. É também por isso que o cargo, tantas vezes entendido como o fiscal desconfiado que a amedrontada República impôs à Autonomia, está politicamente esgotado e historicamente ultrapassado. Aliás, embora nunca o dizendo abertamente, Paulo Barreto deixou nas entrelinhas das entrevistas que concedeu, o desconforto de quem ocupa um cargo com o qual não concorda. Essa aparente contradição, encontra clarificação na forma como Barreto entende a função de Representante e como se propõe a exercê-lo. Assumir um cargo do qual discorda para reduzi-lo ao mínimo que a Constituição prevê, não é incoerência, é convicção que a política raramente convoca.

O mau: Declaração do Funchal

Por assumido e inofensivo orgulho bairrista, convencionou-se fazer coincidir o título de documentos importantes com o nome da cidade onde os mesmos foram assinados. Foi assim que Versalhes deu nome ao tratado que encerrou uma guerra e semeou a seguinte, que Quioto ofereceu título ao protocolo que quis salvar o planeta e, por fim, que Lisboa deu à União Europeia o tratado que os europeus tinham recusado em referendo. À lista acrescenta-se agora, com menos história mas igual tentativa de solenidade, a Declaração do Funchal. O que dela se sabe é, resumidamente, que existe. Não foi divulgada antes da assinatura, não foi publicada depois de ser assinada e não mereceu explicação suficiente sobre quem a escreveu, para que serve, nem a quem obriga. Ficou a assinatura, a fotografia e faltou tudo o resto. Os 50 anos de autonomia e a presença do Presidente da República, que aliás subscreveu a Declaração, mereciam outro cuidado. A cerimónia teve ainda a eficiência simbólica de juntar três celebrações num só palco: o Dia de Portugal, os 40 anos da adesão europeia e os 50 anos da Autonomia. De uma assentada só, deu-se conta de Camões, da Europa e de meio século de história regional. Tudo sintetizado numa declaração que poucos conhecem. O mistério tem algo de involuntariamente adequado. Se a Autonomia se conquistou, em grande parte, contra o desconhecimento que Lisboa tinha da Madeira, não deixa de ser irónico que, 50 anos depois, a sua celebração tenha produzido um documento que os madeirenses não conhecem.

A escapadinha: Visita de Seguro à Madeira

Ficou despachada, em dois dias, a primeira visita do novel Presidente da República à Madeira. Foi, provavelmente, a visita mais inusitada de um Presidente à Região. Primeiro, porque foi feita num registo confuso e apressado que misturou lançamentos de livros, visitas à universidade e uma amálgama de efemérides, para meia plateia, na Fortaleza do Pico. Houve muita agenda e pouco povo. O que sobrou em calendário institucional, faltou em contacto popular. É inevitável a comparação com o banho de multidão que a Terceira ofereceu a Seguro no dia anterior. A Madeira teve uma escala presidencial. A Terceira teve o Presidente. Aliás, toda a visita de Seguro parecia uma escapadinha de 2 dias à Madeira, aproveitando a anterior viagem aos Açores. Mas nem tudo se perdeu. Politicamente, a visita foi outra coisa. Na Assembleia Legislativa, Seguro defendeu a revisão da anacrónica Lei das Finanças Regionais e assumiu que os recursos marítimos das regiões autónomas não podem continuar a ser geridos a partir de Lisboa, como se o mar que nos rodeia fosse um pormenor. É certo que o Presidente da República não legisla, nem pode obrigar o Governo ou a Assembleia da República a resolver qualquer um destes problemas. O que pode fazer, foi o que fez. Seguro colocou o peso do cargo que ocupa do lado das regiões autónomas. Numa visita feita a ritmo de escapadinha, foi a política que acabou a salvar o dia.