Sempre fui atraído por duas realidades internacionais: Mónaco e Dubai. Aí os cidadãos nacionais têm todos os direitos enquanto, os demais residentes estrangeiros, apenas têm deveres.

É uma caricatura exagerada ainda que de duas civilizações opostas. A cidadania nesses países - Principado do Mónaco e Emirados Árabes Unidos - não se compra nem se adquire mesmo pelo simples facto de lá nascer.

Os nacionais não se confundem, distinguem-se. Os demais residentes adquirem essa qualidade por diferentes concessões, facilitadas no país árabe e restringidas no enclave europeu. Mas nunca a nacionalidade.

O que é certo é o reduzido número de monegascos e emiratenses beneficiarem de largos privilégios que usufruem dentro das leis nacionais. O seu incumprimento faz pesar sobre eles as penas previstas na lei. Ainda assim, para os nacionais, o critério é largo.

Já com os demais residentes estrangeiros a folga para exageros ou falhas é nenhuma. Infringir a lei determina a imediata expulsão do país e perda de qualquer regalia recebida. Não há exceções nem contemplações com os coitadinhos que prevaricam e perturbam a ordem pública durante a sua estadia no território para onde emigraram.

As penas previstas na lei são para os nacionais. Para os estrangeiros residentes é a expulsão.

Não conheço portugueses residentes no Mónaco, mas no Dubai existem, provavelmente, umas centenas de lusitanos com vida organizada ali. Respeitam as leis e as tradições do país e, mais que tudo, são admiradores do exemplo que a sociedade representa. A cultura própria e a religião nacional obrigam a comportamentos adequados a um respeito total pela convivência colectiva.

Vem isto a propósito de uma concordância europeia de que os cidadãos nacionais usufruem das mesmas leis que os residentes estrangeiros extra-comunitários, não sendo exigido a estes respeito exemplar pelo tradicional viver no país adotivo. Pela sua cultura, tradições e hábitos, muitos, seculares. Só impomos a lei. E nos países de origem dos que connosco coabitam a religião é lei, a tradição é os costumes também.

É óbvio que o nosso estatuto europeu retira toda e qualquer possibilidade de distinguir entre português, espanhol ou austríaco. Entre cristão, islâmico ou hindu. Assumimos essa integração.

Em Portugal, a nacionalidade portuguesa adquire-se cinco anos depois de aqui chegados e mostrando mínimo conhecimento da língua portuguesa.

A mim, para ser português e viver com liberdade, exigiram-me, em casa e na escola, um conjunto de comportamentos e regras indispensáveis cumprir.

Uma sociedade melhor precisa de compromissos colectivos que a todos obriguem.

Não se pode viver sem História, tradições, cultura, educação cívica e respeito por tudo o que localmente se aceita. Tem de haver um compromisso entre todos os residentes, sob pena de nos tornarmos insuportáveis no convívio colectivo.

Isto não é de esquerda ou de direita. É simples bom senso.

Representante da República

Devo louvar a escolha do novo Representante da República pelo Presidente da República, António José Seguro. O Dr. Paulo Barreto é, como raramente acontece, a pessoa certa no lugar certo. Faço um interregno na minha contestação à existência do cargo. É a forma de elogiar o que está certo e, sendo assim, não se deve mexer.

Um ministro dispensável

Já tinha escrito os dois textos anteriores quando recebi convite e participei em duas cerimónias nas ruínas da Fortaleza de São João Baptista do Pico. Duas comemorações num único evento. Entre outras, dizem ter assinado uma Declaração que ninguém viu, leu ou ouviu. Tipo mistério. A vontade de mostrar muito serviço.

Não sei de quem foi a ideia de colocar um ministro de Lisboa na cerimónia dos 50 anos da Autonomia realizada na Fortaleza espanhola do Pico. Foi acto irrefletido, concessão colonialista ou exigência da capital do império? O homem parece se ter imposto e requerido espaço para discurso.

Seis discursos é cerimónia desqualificada. Exagero. Resultado de se ter junto duas cerimónias em uma. Uns falaram de Autonomia, outros de Europa. Difícil entender.

Falando o Presidente da República ninguém mais de Lisboa tinha lugar a dissertar sobre Autonomia. Não pode haver duas opiniões oficiais sobre Autonomia. Apenas a regional pode contrariar a central. Uma vergonha que evidencia porque não nos conseguimos entender acerca do país. Uma intromissão inaceitável.

O ministro veio à Madeira expressamente para dar recados. Todos desprezíveis, dispensáveis e impróprios para a comemoração. De resto, no discurso, proferiu lugares comuns, frases clássicas que não têm credibilidade por virem de governo que não respeita a vontade autonómica nem as deliberações da Assembleia da República. Era escusado.

Em declarações complementares chamou de irresponsáveis a todos os que votaram no parlamento o fim dos tectos no subsídio das viagens dos insulares. Ou seja, desclassificou e menosprezou os seis deputados da Madeira na Assembleia da República. Incluindo os do PSD-M. Ignóbil enxovalho democrata e anti-autonomista.

É como se tivesse vindo elogiar as enormidades, de má memória, ditas pelo líder parlamentar social democrata nacional no debate e aprovação da nova legislação sobre o subsídio de mobilidade. Que não querem cumprir nem realizar, esta que foi das poucas aprovações nacionais com aplauso regional unânime.

Eu não aceito. E tenho repúdio pela ausência de resposta política do PSD regional. Os meus deputados na Assembleia da República não foram irresponsáveis. Os demais que aprovaram a legislação também não o foram.

Irresponsável foi o ministro que veio à Madeira perturbar o consenso sobre o discurso pró-autonomia presidencial e deixar ofensas que não se fazem onde se é convidado.

E devia saber que Portugal não é tão só e simplesmente um estado unitário.

Regressado a Lisboa, esse “Miguel Vasconcellos” da degradada política corrente colonialista, bem deve estar a ter sucessivos orgasmos sobre o desplante com que ofendeu os madeirenses. Um pequeno a quem nada devemos pela Autonomia. Um rosto sem História.

Não volte. Aqui não faz falta !

Subsídio de mobilidade e estudante insular

Sou empurrado, cada vez mais, a ser separatista.