A Autonomia da Madeira foi elevada a um patamar de raro consenso político e institucional na semana passada. As mais altas figuras do Estado e os principais titulares de cargos públicos na Região multiplicaram elogios ao percurso que faz da Região “não uma periferia da Europa, mas uma das suas âncoras atlânticas”, à maturidade das instituições regionais, à capacidade de autogoverno e ao contributo da Madeira para o aprofundamento da democracia portuguesa.

O discurso foi praticamente unânime, com as várias vozes a contribuírem para uma narrativa marcada pelo reconhecimento, admiração e confiança num modelo que carece urgentemente de reforço.

A generosa adjectivação sabe a pouco, mesmo que justa. A Autonomia transformou a Madeira. Basta comparar a realidade económica, social, educativa, sanitária e infra-estrutural de hoje com a existente há 50 anos para concluir que a descentralização do poder permitiu ganhos inegáveis de desenvolvimento e de qualidade de vida. Assim, o progresso da Região é, em larga medida, inseparável da capacidade de decisão conquistada com a Autonomia.

Mas o excesso de louvores corre o risco de criar uma ilusão de plenitude que o contencioso com décadas desmente. Porque, ao mesmo tempo que se multiplicam as palavras de apreço e as inusitadas “declarações de amor”, acumulam-se dossiers por resolver. A revisão da Lei das Finanças Regionais continua sem avanços significativos, impasse que a constituição de um grupo de trabalho não disfarça. O princípio da continuidade territorial tarda em assegurar uma verdadeira igualdade entre cidadãos insulares e continentais. Persistem reivindicações relacionadas com os custos da insularidade e da ultraperiferia. Mantêm-se divergências sobre o financiamento de determinadas infra-estruturas e serviços de responsabilidade partilhada. E continua por concretizar uma clarificação mais robusta das competências autonómicas em diversas áreas.

A contradição é evidente: a República exalta a Autonomia, mas nem sempre acompanha a excelência do discurso limado e de orgulho nacional com a pertinência de decisões concretas. Reconhece o papel das ilhas, mas frequentemente adia soluções que as regiões consideram essenciais para o seu desenvolvimento. Promete, mas não cumpre. E discursa sem escrúpulos.

A questão não é apenas financeira. É também política e institucional. Uma Autonomia verdadeiramente valorizada merece mais do que discursos comemorativos. Exige respeito pelos compromissos assumidos, capacidade de resposta às reivindicações legítimas e disponibilidade para adaptar o quadro legal aos desafios contemporâneos.

Os elogios têm mérito quando são honestos. Porém, tornam-se insuficientes quando não se traduzem em acção. A Madeira não precisa apenas de ouvir que a Autonomia é um sucesso. Precisa de ver esse reconhecimento reflectido nas decisões corajosas da República.

Assim, a melhor homenagem que o Estado português pode prestar à Autonomia dispensa o louvor sistemático de que esta constitui uma das maiores conquistas do regime democrático. Talvez seja, simplesmente, tratar as pendências acumuladas com a mesma convicção com que enaltece as virtudes inegáveis.

As palavras celebram o passado, mas são as decisões que constroem o futuro. E é nesse domínio que se mede, verdadeiramente, a grandeza ou a pequenez do compromisso da República com a Autonomia.