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Crónicas

Multas ao Vento que Passa

1. Isto, naturalmente, deve ser mentira, tem de ser mentira, porque uma administração pública minimamente adulta não montaria uma fiscalização em que se apanha o turista na vereda, na levada, no trilho, no meio da natureza que todos dizem amar enquanto a vendem aos bocados como quem vende rifas à entrada da missa, se confirma que não reservou, que não pagou, que passou por cima da regra com a leveza de quem pisa folhas secas, e depois, em vez de lhe cobrar a coima no momento, lhe pede uma morada, uma morada qualquer, uma rua, um número, uma cidade, talvez verdadeira, talvez inventada, talvez escrita com a caligrafia despreocupada de quem dentro de dois dias já estará em Frankfurt, Amesterdão, Londres ou no raio que o parta, e manda-se a multa pelo correio, com aquela fé comovente da burocracia regional na honestidade postal do infractor, essa fé que só existe quando o prejuízo é pago por todos nós, porque o Estado, feroz com o madeirense que se atrasa, meticuloso com o pequeno comerciante, desconfiado do residente, súbito fica manso diante do turista de botas caras, bastões telescópicos e ar ecológico de folheto de hotel, como se a palavra sustentabilidade, tão repetida, tão lambida, tão mastigada nos comunicados, servisse para tudo menos para produzir uma consequência.

Dizem-me, e não posso verificar isto, que todas as semanas chegam ao IFCN dezenas de cartas devolvidas por morada desconhecida, esse pequeno cemitério de envelopes onde a autoridade pública vai morrer sem escândalo, sem vergonha e sem missa de corpo presente, e a surpresa, se ainda fôssemos capazes de surpresa nesta ilha que já viu a incompetência vestida de estratégia tantas vezes, seria alguém ter achado que isto podia correr bem: o turista apanhado em infracção dá uma morada inútil, a máquina levanta o auto, carimba, expede, arquiva, suspira, talvez faça um relatório, talvez conte a diligência como fiscalização realizada, e ficamos todos satisfeitos porque houve procedimento, essa palavra sagrada das repartições, mais importante do que cobrar, mais importante do que proteger, mais importante do que governar, porque governar, ao que parece, dá trabalho e exige a crueldade simples dos números, quantos foram apanhados, quantos pagaram, quantos não pagaram, quantas notificações voltaram, quantas coimas se transformaram em papel inútil, mas números são desagradáveis, números estragam discursos, números abrem janelas em salas fechadas, e por cá prefere-se a penumbra confortável onde tudo se anuncia, pouco se mede e quase nada se corrige.

No fundo, é a Madeira administrativa no seu esplendor mais triste: cria-se uma taxa para parecer moderno, limita-se o acesso para parecer responsável, fiscaliza-se para parecer sério, manda-se a coima pelo correio para parecer parvo, e depois guarda-se a pilha de cartas devolvidas como quem guarda provas de que a natureza foi defendida, embora as veredas continuem cheias, as levadas continuem pressionadas, os percursos continuem a ser consumidos como cenário gratuito de felicidade pedestre, e o residente, esse figurante que paga a máquina inteira, continue a ser o único a quem o Estado sabe bater à porta sem se enganar na morada; talvez um dia façam uma exposição com esses envelopes regressados do nada, “Correspondência Perdida da Sustentabilidade Madeirense”, entrada paga, naturalmente, reserva obrigatória, fiscalização à porta, e, se alguém não pagar, não se dramatize, pede-se a morada, manda-se a multa, espera-se pelo milagre, porque há religiões mais antigas, mas poucas tão ridículas como esta fé regional no correio internacional do incumpridor.

2. Esta coisa de ver o Presidente do Governo a fazer promoção a empresas privadas cria-me um enorme desconforto. Bem sei que, para muita gente, isto já faz parte da normalidade vendida em doses industriais: confundir o Estado com uma montra, o cargo público com relações públicas, e o interesse geral com a simpatia interessada. Mas não, isto configura uma enorme falta de ética. Um Presidente do Governo não foi eleito para servir de reclame. Foi eleito para servir o interesse público, com igualdade, imparcialidade e a distância mínima que separa o Governo da tasca.

A questão ética é simples, embora os profissionais da confusão façam sempre questão de a complicar. O dever de um governante é agir em função do interesse público e evitar tudo o que possa ser interpretado como benefício indevido a terceiros. Não é preciso apanhar ninguém com a mão na caixa. Basta que a conduta, vista de fora, pareça favorecimento. E quando um Presidente usa o peso do cargo, os meios oficiais ou a autoridade da função para destacar uma empresa concreta, é precisamente isso que acontece. Deixa de parecer árbitro e começa a parecer delegado comercial.

Convém, ainda assim, distinguir as coisas. Uma coisa é representar institucionalmente a Região e falar, em geral, de sectores, investimento, emprego ou exportações. Outra, muito diferente, é elogiar, recomendar ou dar palco a uma empresa em particular. A primeira pode ser legítima. A segunda é, em regra, imprópria, e torna-se ainda pior se a empresa tiver contratos, licenças, subsídios ou qualquer dependência do poder público. Pode não ser automaticamente ilegal em todos os casos, mas eticamente é, quase sempre, errado. Quando um Governo começa a anunciar empresas privadas, o que está realmente a anunciar é a sua própria degradação.

3. O PSD e o Governo Regional garantem um segundo meio aéreo para o combate aos incêndios, mas garantem-no com aquela firmeza heróica de quem entra no casino, aposta tudo no vermelho e, antes da roleta parar, já acusa a República de ter mexido na bolinha. Se o helicóptero vier, teremos discursos inflamados, fotografias de queixo levantado, declarações sobre a coragem da Autonomia e talvez até alguém a insinuar que Leonardo da Vinci só inventou a máquina voadora porque previu a clarividência do Governo Regional da Madeira. Se não vier, pronto, estava visto: a culpa é de Lisboa, da República, do Terreiro do Paço, do Continente, das correntes de ar, da humidade relativa e, em última análise, de D. Afonso Henriques por ter começado esta trapalhada toda chamada Portugal e de Gonçalves Zarco por ter descoberto a Madeira. É uma maravilha: reclamam do sucesso antes que ele aconteça e apontam o culpado pelo fracasso antes que o fracasso exista. Nem as crianças no recreio conseguem tamanha ginástica moral sem, pelo menos, corarem um bocadinho.

Há algo de enternecedoramente infantil nesta política de fralda institucional: “se resultar, fui eu; se falhar, foi ele”. É a governação como jogo de escondidas, só que paga pelos contribuintes e praticada por adultos com motorista, gabinete, assessores e uma estranha alergia à responsabilidade. Um Governo a sério diria: há contrato, há datas, há meios, há plano, há responsáveis. Este prefere dizer: há garantia, mas se a garantia não se cumprir, já sabemos quem não garantiu a garantia que nós garantimos. Brilhante. Devia ser estudado nas escolas, nem que fosse para explicar às crianças o que não fazer quando crescerem. Porque convém lembrar, estamos a falar de incêndios, não de reservar mesa num restaurante em Câmara de Lobos para fazer um vídeo a ensinar a fazer “spaghetti alla puttanesca”. Estamos a falar de vidas, casas, serra, património natural e de capacidade real de resposta. O fogo não lê comunicados, não respeita conferências de imprensa e, lamentavelmente, não fica suspenso no ar à espera de que o PSD descubra se, naquele dia, é Governo adulto ou órfão político da República. Arde. E, perante o fogo, uma promessa com desculpa incorporada vale tanto quanto um balde furado benzido por um secretário regional em hora de expediente.

4. O chauvinismo paroquial é uma miséria que alguns trazem ao peito como medalha e que, vista de perto, é só uma nódoa na camisa. Vem disfarçado de “amor à terra”, “defesa dos nossos” e “orgulho local”, mas basta levantar-lhe a bainha para aparecer o provincianismo, coxo de medo diante da comparação, da crítica e da inteligência. Amar uma terra é ter memória, afecto e gratidão; não é fingir que o erro se tornou virtude por ser nosso, que a mediocridade merece vénia por falar com o nosso sotaque, ou que a estupidez ganhou nobreza por ter nascido perto. Isso não é amor. É servilismo com música pimba ao fundo.

Esta paróquia imaginária não engrandece nada. Encolhe tudo. Encolhe a terra, transformando-a numa claque de domingo; encolhe os madeirenses, reduzindo-os a adeptos indignados; encolhe o debate, substituindo argumentos por suspeitas e perguntas por ofensas. Quem exige mais é acusado de desprezar a terra. Quem compara é vendido. Quem pergunta por competência, mérito e responsabilidade parece ter incendiado a capela e insultado a avó colectiva, essa senhora muito séria que aparece sempre que falta uma ideia. Assim, a mediocridade vira património, o erro vira tradição e a falta de exigência vira identidade. Uma maravilha, portanto, se o objectivo for transformar insegurança em folclore.

No fundo, o chauvinismo paroquial é uma identidade barata para quem não quer pensar. Basta nascer num sítio, repetir “os nossos”, desconfiar de fora e tratar a crítica como traição. Está feito o patriota de campanário, guardião do quintal e sacerdote da vaidade colectiva. O resto, estudar, comparar, aprender, corrigir, abrir janelas, exige humildade, essa doença estrangeira que o parolo teme. Uma comunidade decente constrói-se com memória, exigência, abertura e responsabilidade, não com hinos à própria estreiteza. Amar uma terra é querer que ela cresça e se olhe ao espelho sem pedir ao espelho que minta. O resto é um pato convencido de que é um cisne porque nunca saiu do tanque.