Proteger os direitos laborais para melhor cuidar
O Enfermeiro é acima de tudo um trabalhador que deve gozar dos direitos laborais em igualdade de circunstâncias tal como o mês de maio celebra e defende
Em maio há comemorações a cruzar dimensões importantes da nossa vivência coletiva, é o mês do coração com o objetivo de sensibilizar para a prevenção das doenças cardiovasculares, é o mês da liberdade de imprensa, da festa de Nossa Senhora de Fátima, do Dia da Mãe, do Dia do Trabalhador e o Dia Internacional do Enfermeiro.
O Dia do Trabalhador recorda-nos que o trabalho é a base da dignidade humana, num contexto em que as intenções de mudar a legislação laboral fragilizam as relações laborais, afetando várias profissões e setores de atividade.
No 12 de maio celebra-se o Dia Internacional do Enfermeiro onde o conceito de “trabalho” funde-se com uma missão de tal ordem complexa que, muitas vezes, a natureza laboral é esquecida. Atualmente esta narrativa está a ser desafiada perante a realidade em que o exercício da profissão atravessa uma fase de profunda mutação. A enfermagem já não aceita ser o pilar invisível que suporta o sistema de saúde à custa da sua própria exaustão.
O lema do ICN para este ano é cirúrgico, “Enfermeiros Empoderados Salvam Vidas” e não é apenas um termo de gestão no contexto da saúde, é uma ferramenta que assegura cuidados em diferentes etapas promovendo a prevenção e a recuperação em diferentes idades.
Um enfermeiro empoderado é aquele que tem autonomia clínica, que participa nas decisões políticas de saúde e que vê a sua especialização ser reconhecida na estrutura da carreira. O Enfermeiro é acima de tudo um trabalhador que deve gozar dos direitos laborais em igualdade de circunstâncias tal como o mês de maio celebra e defende.
Atualmente assistimos a propostas de alteração à legislação laboral que não respondem ao mundo do trabalho cada vez mais flexível e digitalizado, num contexto em que os enfermeiros continuam a bater-se por melhores condições básicas de trabalho, o respeito pelo adequado planeamento das jornadas diárias de trabalho, pela eliminação de obstáculos no recrutamento, pela correção de injustiças nos reposicionamentos remuneratórios e pelo efetivo reconhecimento da penosidade da profissão.
Não existe empoderamento real quando o profissional faz sistematicamente turnos suplementares para assegurar os serviços mínimos. A privação de dotações seguras ou o labirinto burocrático ao desenvolvimento profissional não motiva e não garante a retenção de profissionais por muito tempo.
A ligação entre o Dia do Trabalhador e o Dia do Enfermeiro recorda-nos a constante necessidade de lutar pela justiça e pela valorização do tempo de trabalho. Quando a legislação laboral falha em proteger esse tempo, permitindo a sobrecarga física e mental o lema “Salvar Vidas” fica comprometido e torna-se mais difícil de cumprir. Um enfermeiro exausto ou em burnout não está empoderado, é um trabalhador vulnerável que se coloca em risco e a segurança da prestação de cuidados.
O “empoderamento” que o ICN reclama deve ser traduzido em políticas laborais que fixem os jovens profissionais no serviço público de saúde com dignidade, com qualidade e segurança.
Há que lembrar à sociedade e aos decisores que o enfermeiro é um trabalhador altamente qualificado cujas condições de trabalho são diretamente proporcionais à qualidade dos cuidados que a população recebe e merece.
Empoderar os Enfermeiros é um investimento com retorno porque quando todas as dissertações terminam é a presença técnica e humana do enfermeiro que faz a diferença na dor, na perda e na recuperação, entre o medo e a esperança o enfermeiro permanece e acompanha.