A Justiça na Madeira continua a funcionar. Mas seria um erro confundir funcionamento com normalidade.

Durante demasiado tempo, habituámo-nos a olhar para a Justiça apenas através dos grandes processos, das investigações mediáticas e dos casos que fazem manchetes. Só que a verdadeira solidez do sistema mede-se no quotidiano: na capacidade de responder, com tempo e eficácia, aos problemas concretos das pessoas.

É nos tribunais que se decidem conflitos laborais, processos de família e menores, execuções, litígios cíveis, insolvências, administrativos e fiscais, entre outros, a par dos processos de natureza criminal. É aí que o Estado de Direito deixa de ser uma fórmula abstrata e passa a medir-se pela resposta que dá — ou não dá — a quem dela precisa.

Ora, essa resposta não assenta apenas em leis, magistrados ou edifícios. Assenta também, de forma decisiva, nos oficiais de justiça. São eles que garantem a tramitação dos processos, a realização das diligências, a coadjuvação dos magistrados, a articulação entre serviços e o funcionamento diário das secretarias judiciais e dos serviços do Ministério Público.

É esse o ponto crítico de que a Madeira se aproxima. O quadro legal da comarca prevê 147 oficiais de justiça. Falta preencher atualmente cerca de uma dezena desses lugares. A esta carência juntam-se cerca de duas dezenas de ausências prolongadas por motivos de saúde e, ao longo dos próximos três anos, deverão aposentar-se cerca de 25 profissionais. Tudo somado trata-se de cerca de um terço dos atuais profissionais. Não é preciso dramatizar para perceber a gravidade da situação. Basta olhar para os números e retirar deles as consequências óbvias: mais atrasos, maior sobrecarga para quem permanece ao serviço, maior dificuldade em cumprir prazos e menor capacidade de resposta aos cidadãos.

Isto não é um mero problema interno dos tribunais, nem uma reivindicação corporativa. O que está em causa é saber se o Estado está, ou não, a cumprir na Região uma das suas funções mais básicas. A solução, por ora, benéfica para todos, é simples: há mais de uma centena de oficiais de justiça madeirenses colocados no continente que desejam regressar à Região. Essa realidade representa uma oportunidade concreta para reforçar os quadros da comarca e responder às necessidades dos serviços. Mas essa oportunidade vai se esfumando ao longo dos anos.

Numa região insular e ultraperiférica, a fragilidade dos serviços públicos sente-se mais depressa e corrige-se com maior dificuldade. Por isso, este é o momento de decidir. A Justiça não pode viver em permanente esforço de sobrevivência. Ignorar este problema deixará de ser apenas atraso administrativo. Passará a ser escolha política.