O JPP pretende obter “esclarecimentos concretos” sobre a qualidade das águas balneares da Praia do Vigário, bem como as razões que levaram à sua interdição temporária em Junho do ano passado, quais as diligências adoptadas depois desse episódio e que políticas preventivas foram desenvolvidas pela autarquia liderada pelo PSD para impedir novas ocorrências.

O vereador Miguel Ganança, no final de reunião autárquica realizada esta segunda-feira, explicou que pretende  uma “radiografia completa” da situação; saber se há um levantamento das habitações e zonas da bacia hidrográfica da Ribeira do Vigário que não são servidas pela rede pública de saneamento; se é feita monitorização das águas que correm na ribeira e dos seus afluentes; que articulação existe entre a Câmara, a empresa Águas e Resíduos da Madeira (ARM) e as restantes entidades competentes; qual o nível de informação objectiva na posse do Município sobre o funcionamento da ETAR de Câmara de Lobos.

Por outro lado, quer esclarecer a capacidade de resposta da ETAR, considerando, nomeadamente, a pressão turística crescente no concelho, mas também a reacção a picos de carga, a divergência pública existente sobre o emissário submarino, o impacto do encaminhamento de caudais adicionais provenientes de zonas do Funchal e as medidas concretas previstas para proteger a qualidade balnear da Praia do Vigário e da frente-mar adjacente.

Para o JPP, "o que está em causa não é uma questão menor nem um episódio isolado. Está em causa a saúde pública, a proteção ambiental, a segurança de quem utiliza a Praia do Vigário e a credibilidade de Câmara de Lobos enquanto concelho com frente-mar, uso balnear, atividades náuticas e imagem a preservar". Miguel Ganança diz que este assunto será agora tratado no plano autárquico, “com transparência e responsabilidade política”, perante o executivo camarário e a população.

O vereador recordu que o assunto esteve para ser debatido na Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM), mas, em reunião da 3.ª Comissão Especializada Permanente de Ambiente, Clima e Recursos Naturais, realizada a 10 de Março, o PSD chumbou os requerimentos do JPP relativos à ETAR da Vila da Calheta, às ocorrências com impacto na qualidade das águas balneares do Funchal e à degradação da qualidade balnear na Praia do Vigário e riscos associados à bacia hidrográfica da Ribeira do Vigário, em Câmara de Lobos, tendo aprovado, unicamente, o requerimento do PSD relativo à ETAR do Caniço.

Miguel Ganança, vereador em Câmara de Lobos e deputado na ALRAM, considera “politicamente revelador” o PSD ter viabilizado apenas o seu próprio pedido de audição sobre a ETAR do Caniço, mas tenha chumbado os restantes pedidos de escrutínio, apresentados pelo JPP e PS, sobre problemas ambientais e de saúde pública noutros concelhos da Região governados pelo PSD/CDS.

“Quando o PSD quer ouvir sobre a ETAR do Caniço, a audição é aprovada; quando se trata de discutir a ETAR da Vila da Calheta, as ocorrências com impacto na qualidade das águas balneares do Funchal ou a degradação da qualidade balnear na Praia do Vigário, o PSD fecha a porta ao esclarecimento”, critica o autarca e deputado do JPP.

O JPP refere que o chumbo da audição parlamentar não resolve nenhum dos problemas levantados e não elimina as dúvidas que continuam por esclarecer em Câmara de Lobos. “Pelo contrário, reforça a necessidade de o assunto ser agora tratado no plano autárquico, com transparência e responsabilidade política, perante o executivo camarário e perante a população”, sublinha.