Ireneu Barreto envia para publicação os últimos diplomas enquanto Representante da República
Ireneu Barreto assinou, hoje e enviou para publicação dois decretos legislativos regionais, que serão os últimos documentos a serem promulgados por si enquanto Representante da República para a Região.
Um dos diplomas cria o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Região Autónoma da Madeira, "adapta as medidas especiais de contratação aprovadas pela Lei n.30/2021, de 21 de maio, e altera o Decreto Legislativo Regional n.18/98 M, de 18 de agosto".
O outro documento "cria a medida de acesso a produtos saudáveis em máquinas de venda automática”.
